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A campanha do Ministério Público Federal (MPF), lançada ano passado, com o objetivo de arrecadar 1,5 milhão de assinaturas, que é o mínimo exigido para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a corrupção no Brasil, tem total apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que avalia como importante essa iniciativa.

“A Asplan apoia a campanha contra a corrupção por entender que esses atos só prejudicam o país e a qualidade de vida dos brasileiros. Essa questão atinge todos nós, pois subtrai ilicitamente investimentos importantes e precisa ser banida de uma vez por todas”, destaca Murilo.

O objetivo da campanha é arrecadar assinaturas para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade que tem, entre outras sugestões, o aumento das penas em casos de corrupção, a que torna o Caixa Dois eleitoral um crime específico, a que defende que os partidos políticos sejam responsabilizados com multas em casos de crime, entre outras propostas. No final de fevereiro, o MPF já havia ultrapassado o mínimo de assinaturas necessárias para respaldar o PL.

A comissão mista que analisa a MP 707 aprovou, no último dia 19, o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que, entre outras questões, amplia o prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016. A medida provisória, que contempla produtores rurais de vários estados, também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos.

O relatório também autoriza a remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015. A proposta também amplia o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 e dispõe que as operações de risco da União não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016.

A MP, de autoria da Presidência da República, segue agora para ser analisada pelos deputados, na Câmara, e depois  para o Senado. A MP também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destinados, por exemplo, à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, entre outras ações.

A safra, que começou e terminou com atrasos, fechou com uma produção de pouco mais de 5 milhões de toneladas

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba referente à safra 2015/2016 contabilizou um resultado final de 5.068.684 toneladas, somando a matéria-prima de fornecedores ligados à Asplan, com a cana dos acionistas de indústrias sucroalcooleiras locais. Esse quantitativo foi inferior ao da safra passada que atingiu 6.723.322 toneladas. Os cerca de 1.800 fornecedores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) responderam por uma produção de 2.167.632,23 toneladas. Embora a safra tenha sido menor, a remuneração dos produtores teve uma melhora, já que o preço médio da tonelada da cana foi negociado a R$ 87,48, enquanto que na safra passada esse valor médio ficou em R$ 63,51. O processo de moagem no estado foi iniciado em agosto do ano passado e concluído agora, em abril.

A queda de produção prevista para o Nordeste, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan),  Murilo Paraíso, se cofirmou, mas de maneira mais atenuada na Paraíba. “Alagoas, o maior produtor da região, caiu de 26 milhões de toneladas para pouco mais de 14 milhões, Pernambuco também perdeu com uma safra de  11 milhões e a Paraíba, apesar de ter um tipo de solo mais raso, de tabuleiro costeiro, foi quem menos teve redução de safra proporcionalmente”, atesta Murilo. Ele lembra que a capacidade instalada da Paraíba é de 8 milhões de toneladas, mas que esse quantitativo nunca foi atingido. “Ficamos sempre em torno de 5/6 milhões de toneladas”, afirma o dirigente da Asplan.

Murilo lembra que o não pagamento da subvenção por parte do governo federal desestimulou o plantio e o trato da cana e que isso também refletiu na queda da produção em relação a safra anterior que, no entanto,  foi compensada pelo aumento na remuneração do preço da tonelada de cana que ficou acima da média das últimas três safras. Na safra 2012/13, o preço médio foi de R$ 61,33, na safra seguinte ficou em R$ 64,14. Na safra 2014/15, o preço médio da tonelada de cana foi negociado a R$ 63,51e, na atual, esse valor subiu para R$ 87,48. “É um valor que não deixa muita margem, mas, pelo menos, não coloca o produtor no prejuízo, como vinha ocorrendo nas safras passadas”, finaliza Murilo.