16 de julho de 2012

O relatório da Medida Provisória 571/12, que complementa o Código Florestal (Lei 12.651/12) foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela comissão mista do Congresso Nacional. O texto principal do senador e relator da MP, Luiz Henrique (PMDB-SC), foi acatado por 16 votos e apenas quatro obstruções. Entretanto, os parlamentares so analisarão os mais de 300 destaques da matéria, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 07 de agosto, após o recesso parlamentar. O texto-base relatado por Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. A decisão, no entanto, definiu que a recuperação dessas áreas não poderá ultrapassar 25% da propriedade.

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Presidente da Asplan afirma que texto-base de complementação do Código Florestal está aquém do ideal para a classe produtoraLeia mais »

A medida é para que seja facilitado o contato com os associados quando for publicado o pagamento da subvenção

A Medida Provisória 554 acatada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, quando for publicada no Diário Oficial, beneficiará mais de 18 mil produtores nordestinos de cana-de-açúcar que tem no pagamento do  subsídio a garantia do equilíbrio financeiro de sua atividade. Para isso, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está realizando a Atualização Cadastral de todos os seus associados, a fim de que seja facilitado o contato entre os seus integrantes no momento em que for liberado o pagamento da subvenção. “A concessão do subsídio já foi aprovado, a expectativa agora é de que o pagamento seja realizado ainda este ano”, argumentou o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

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Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba atualiza dados cadastrais de seus integrantesLeia mais »