16 de maio de 2014

Próximo passo para garantir o pagamento é aprovar a MP na Câmara e Senado

A Medida Provisória 635/13 que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013 e prorroga o pagamento da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de álcool do Nordeste por mais um ano já tem o aval do Governo Federal. Agora, o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Walter Pinheiro (PT/BA) luta para aprová-la no plenário da Câmara e depois no Senado, antes da sanção presidencial. E a votação no Congresso precisa ser rápida já que a validade da MP vai até o dia 2 de junho. O aval do governo federal na autorização da subvenção é um fato inédito, já que nas outras edições da subvenção, as votações aconteceram sem o apoio oficial do governo no Congresso.

A MP também atenderá 686 mil agricultores familiares. de 664  municípios que perderam a safra 2012/13, em função da seca e receberam  um Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80,00/mês, por  família, até o mês passado. O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155,00/mês, por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva

A continuidade do pagamento pelo governo federal da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, no valor de R$ 12,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), no último dia 07, durante sessão da comissão mista.

 “A votação da MP 635 é importante para o setor porque ela inclui a emenda que assegura o pagamento de uma nova subvenção econômica para os canavieiros nordestinos”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Ele lembra que esse repasse, em função das perdas com a seca, tem sido feito nos últimos quatro anos para compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino e ainda para equalizar os custos de produção com a região Sudeste do país.

Assembleia aconteceu nesta quarta-feira (14) e decisão de acionar a Justiça foi feita por unanimidade. A usina deve a fornecedores e a Asplan desde 2012

Os produtores de cana-de-açúcar decidiram, por unanimidade, durante assembleia geral extraordinária, realizada nesta quarta-feira (14), no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), acionar a Justiça para tentar receber débitos da Companhia Usina São João S/A remanescentes de fornecimento de cana à unidade industrial. A Asplan, como entidade, também acionará a Justiça para receber as taxas sobre o valor recolhido dos fornecedores e não repassado desde 2012 que somam, atualmente, mais de R$ 150 mil. O débito da usina com os produtores ultrapassa os R$ 3 milhões.

“Tentamos, de todas as formas possíveis, resolver esse impasse com diálogo, mas as tentativas foram em vão, por isso, só nos restou a alternativa da Justiça para tentar receber os créditos a título de fornecimento de cana pelos produtores e das taxas descontadas dos produtores e não repassadas para a Associação”, lamentou o presidente da Asplan, Murilo Paraíso que, reiteradas vezes, conversou com a diretoria da São João para resolver amigavelmente a situação, além de acionar as entidades de classe, a exemplo da Unida e Feplana, para que intervissem em favor dos associados.”Mandamos inúmeros ofícios, mas também foi em vão”, ressalva Murilo.

A Asplan, segundo colocou o advogado da entidade, Ricardo Afonso, também acionou a CONAB na tentativa de bloquear os recursos recebidos pela São João da subvenção federal, a fim de repassá-los para os credores da usina, mas, também não foi possível. “Sabemos que a São João recebeu recursos para saldar os débitos, mas também não o fez, portanto, diante de tantas situações que demonstram a falta de interesse da diretoria da São João em liquidar as dívidas, não nos resta outra saída a não ser apelar para a Justiça”, destaca Murilo.

O advogado Ricardo Afonso lembrou, inclusive, que o não repasse do recolhimento da taxa sobre a matéria-prima fornecida pelos produtores à usina caracteriza ‘apropriação indébita’ o que, por si só, já caberia ação judicial. A Asplan, segundo ele e deliberação da assembleia, vai abrir ações criminal e civil contra a indústria. Os produtores interessados em ingressar na ação devem fornecer cópias das notas fiscais de fornecimento a unidade industrial. “Caso o produtor não tenha o documento, a Asplan pode solicitar uma segunda via da nota a receita estadual como fizemos em outras ocasiões”, esclarece o advogado.

Para tornar pública e legítima a Assembleia, a Asplan publicou no último dia 04, em um jornal local de grande circulação na Paraíba, uma nota de convocação. O chamamento da assembleia também foi divulgado no site da entidade www.asplabpb.com.br. Para maiores informações sobre os procedimentos das ações, o associado pode entrar em contato pelo fone 3214-6424 ou se dirigir ao departamento jurídico da entidade.