Próximo passo para garantir o pagamento é aprovar a MP na Câmara e Senado
A Medida Provisória 635/13 que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013 e prorroga o pagamento da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de álcool do Nordeste por mais um ano já tem o aval do Governo Federal. Agora, o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Walter Pinheiro (PT/BA) luta para aprová-la no plenário da Câmara e depois no Senado, antes da sanção presidencial. E a votação no Congresso precisa ser rápida já que a validade da MP vai até o dia 2 de junho. O aval do governo federal na autorização da subvenção é um fato inédito, já que nas outras edições da subvenção, as votações aconteceram sem o apoio oficial do governo no Congresso.
A MP também atenderá 686 mil agricultores familiares. de 664 municípios que perderam a safra 2012/13, em função da seca e receberam um Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80,00/mês, por família, até o mês passado. O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155,00/mês, por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva
A continuidade do pagamento pelo governo federal da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, no valor de R$ 12,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), no último dia 07, durante sessão da comissão mista.
“A votação da MP 635 é importante para o setor porque ela inclui a emenda que assegura o pagamento de uma nova subvenção econômica para os canavieiros nordestinos”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Ele lembra que esse repasse, em função das perdas com a seca, tem sido feito nos últimos quatro anos para compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino e ainda para equalizar os custos de produção com a região Sudeste do país.