15 de dezembro de 2014

O presidente da Unida, Alexandre Lima, representou o NE e levou as demandas da região também apresentadas aos governadores eleitos, reunidos  em João Pessoa, na última terça-feira.

O setor canavieiro nordestino esteve representado, na última quarta-feira (10), em uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O tema foi “A crise do setor canavieiro brasileiro”, requisitada pelo deputado Paulo Feijó, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, lembrou que um dos itens constantes na carta dos governadores eleitos do Nordeste, que será encaminhada à presidente Dilma, trata justamente da crise do setor na região. Na ocasião, ele leu o artigo e também destacou a necessidade da liberação dos recursos da subvenção econômica do setor.

Feijó decidiu por promover a audiência pública porque avaliou que a cana-de-açúcar não possui amparo das políticas pública, diferente do que ocorre para outros produtos comerciais como soja, arroz, café, laranja, uva e etc. Durante a audiência, o parlamentar defendeu a revisão da política da formação de preços para a cana, o açúcar e para o etanol, uma vez que tais valores sofrem impactos diretos devido ao atrelamento ao preço da gasolina. “O setor opera até o momento ao sabor das adversidades climáticas e sazonalidade de preço, resultando na insegurança para os investimentos dos pequenos e médios produtores”, comentou Feijó.

Segundo Alexandre Lima, presidente da Unida, o Nordeste precisa de ações estruturantes do governo federal na Zona da Mata nordestina, prejudicada sempre com as recorrentes estiagens na Região. Um de suas propostas apresentadas foi a construção de pequenas barragens para concentrar e qualificar o múltiplo uso da água, inclusive voltada para a agricultura. Além disso, ele também pediu permissão para ler, na íntegra, o item 13 da carta dos governadores eleitos do Nordeste, na qual elenca as prioridades da região para o próximo exercício.

No artigo, os governadores de todo o Nordeste pleiteiam “políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das leis 12.999/2014 e 13.000/2014”. Ambas as leis tratam de subvenções econômicas na forma de equalização de perdas tanto para os produtores de cana quanto para as unidades produtoras de etanol. Alexandre Lima ainda tratou do incentivo às cooperativas. “Acho que é uma forma de incentivar o setor, gerar emprego e impostos também”, disse ele, citando exemplos como as cooperativas Pindorama e Pumati.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a audiência foi importante, mas ele espera que o encontro não fique apenas no discurso. “A crise esteve no debate dos governadores eleitos no Nordeste e agora também esteve na Câmara. Portanto, está mais que evidente a nossa situação tanto para o executivo quanto para o legislativo. Assim, espero que agora seja feito algo para que a crise seja amenizada. Está na hora de agir e o primeiro passo deve ser a liberação dos recursos da subvenção”, comentou o dirigente.

Os tratores e máquinas agrícolas poderão ficar isentos, a partir do dia 1º de janeiro, do registro e do licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Na prática, a Emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 656 desobriga o emplacamento de tratores e daqueles veículos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas destinadas à execução de tarefas dentro da propriedade rural, como as colheitadeiras. A MP já foi aprovada por Comissão Mista do Congresso e segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

 O relatório, com a emenda, foi aprovado nesta quarta-feira (10), com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A medida beneficia o produtor rural, uma vez que, atualmente, ele não paga taxas anuais de trânsito, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O principal argumento para aprovação da MP é que a isenção é mais que justa, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas. 

Os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina.     A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador. 

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a aprovação da proposta será muito bem-vinda. “Tudo o que vier a ajudar o produtor rural a diminuir seus custos é sempre louvável, e neste caso específico é mais que justo porque as máquinas ficam nas propriedades, dificilmente, circulam em vias públicas e o imposto é cobrado principalmente em função da utilização das vias”, destaca Murilo.