8 de janeiro de 2015

Agora é aguardar a publicação do Decreto Presidencial que regulamentará a lei

A presidente Dilma Rousseff finalmente assinou a medida provisória (MP) 666/14, que autoriza o pagamento de R$ 178 milhões em subvenção econômica para os fornecedores de cana-de-açúcar nordestinos e do Rio de Janeiro, em atendimento à Lei 12.999/2014. A MP foi publicada no dia 31 de dezembro. A classe canavieira aguarda agora a publicação do Decreto Presidencial, regulamentando a lei que autoriza a subvenção, o que para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, é algo que sairá rapidamente, visto que a MP já tem força de lei mesmo enquanto tramita no Congresso Nacional e não há mais nada que impeça o início do pagamento.

“Foi feito o mais difícil, que era a definição da fonte de recurso com a MP. Agora falta apenas o decreto que vai regulamentar esse pagamento, mostrar como ele deve ser feito, como por exemplo, fazer treinamento do pessoal que ficará à frente do pagamento, arrecadar a documentação necessária”, informa Alexandre Lima. O dirigente acrescenta, inclusive, que viajará a Brasília nesta quarta-feira (07) junto a outros representantes da Unida para pressionar o governo para a publicação do Decreto. Ele justifica que o texto do Decreto já foi elaborado com vários membros de setores do governo e do setor sucroenergético, faltando apenas a assinatura da presidente Dilma.

A expectativa de Alexandre é a de que após a publicação do Decreto no Diário Oficial, o pagamento comece a sair dentro de um prazo de 60 dias. “Após a publicação do Decreto ainda temos o treinamento do pessoal da Conab que este ano quem vai fazer os pagamentos são as Companhias Nacionais de Abastecimento – Conab – estaduais e não a de Brasília”, explicou o dirigente. Cerca de 30 mil canavieiros serão beneficiados com a iniciativa. Cada produtor receberá R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2012-2013, limitada a 10 mil ton. para cada um. As usinas produtoras de etanol no Nordeste também foram beneficiadas com a ação, através da liberação de     R$ 435 milhões, atendendo a Lei 13.000/14.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirmou que a expectativa agora é muito boa, já que a MP foi publicada e as associações já se adiantaram na documentação dos produtores que compareceram para atualizar seus dados. “Agora é uma questão de tempo. Antes era de autorização mesmo, por isso, estamos mais perto do que longe”, comentou Murilo, lembrando que quem ainda não atualizou os dados e/ou não preencheu a declaração, compareça o mais rápido à Asplan, porque a atualização  de dados e a declaração são condições para recebimento da subvenção.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), que é senadora e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), trouxe ânimo para a classe produtora de cana paraibana. E isto não é apenas porque a ministra já elencou, dentre outras prioridades de sua pasta, encontrar uma solução para o setor sucroalcooleiro, mas também porque o setor tem ciência do conhecimento da ministra acerca das dificuldades do segmento e vê sua indicação como um aceno do governo federal para um maior apoio ao setor.

Durante a solenidade de posse Kátia já enumerou várias medidas que pretende tomar em sua gestão, como por exemplo, debater com a indústria de etanol medidas em conjunto com os ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento para solucionar a crise do setor. Para ela, encontrar uma saída para a crise das usinas “é prioridade total” e “não tem uma receita única”.  “Esperamos que diante do conhecimento que ela tem como presidente da CNA, ela consiga ajudar o setor a se recuperar da crise”, comentou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan, Murilo Paraíso, mostrando-se esperançoso quanto à nova ministra.

Além disso, ela pretende elaborar junto com outros ministérios, um plano para dobrar a área irrigada nos próximos anos e ressaltou ainda como principais gargalos a serem enfrentados por sua Pasta a morosidade de registro de agrotóxicos e o desafio de adequar a política de crédito rural a especificidades regionais e ainda disse, sem dar detalhes, que pretende trabalhar para resolvê-los, e que é preciso construir mais hidrovias e ferrovias para escoar a produção.