31 de maio de 2015

Renan Calheiros  aproveitou a sessão para lembrar da necessidade do Ministério da Fazenda liberar o pagamento da subvenção para os canavieiros do NE e do RJ

O assunto subvenção foi foco de diversos pronunciamentos no Senado Federal, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28). Isso graças a um pronunciamento do presidente da Casa, senador Renan Calheiros que, na ocasião, lembrou a importância do Governo pagar a subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro.

“Nos últimos anos, em função das condições climáticas, da baixa produtividade e em função da pouca competitividade com as usinas de outras regiões, o governo federal, como política industrial de incentivo ao setor, destinou uma subvenção para os fornecedores de cana do Nordeste. E até agora o governo não pagou a subvenção”, disse o senador que ainda destacou sua disposição de continuar falando com setores do governo para se ter uma sinalização definitiva sobre o pagamento.

O senador Romero Jucá, aparteando o presidente Renan, lembrou que desde o ano passado o governo federal autorizou essa equalização e que ainda está devendo a liberação destes recursos. “A subvenção já foi concedida e liberada em anos anteriores e, efetivamente, o governo está devendo, desde o final do ano passado a liberação destes recursos”, disse Jucá.

O presidente do Senado lembrou que nos últimos quatro anos foram editadas quatro medidas provisórias sobre essa subvenção para os plantadores de cana e que a demora nessa definição do pagamento está deixando aflitos os produtores da região. Rennan foi ainda mais longe, e pediu que o líder do Governo na Casa, senador Delcídio do Amaral, fizesse um pronunciamento sobre o assunto. “Esse é um tema que se tem discutido muito e eu não tenho dúvida, não só como líder do governo, mas como senador da república, que o Ministério da Fazenda reconhecerá a importância do setor e contribuirá para contribuir com seu desenvolvimento”, destacou Delcídio, afirmando que trabalhará intensamente junto ao Ministério da Fazenda, porque “o etanol é uma grande vitória da matriz energética brasileira e uma tecnologia que o Brasil desenvolveu que nós não podemos perder”.

O senador José Agripino também se pronunciou sobre o assunto, lembrando que esse é um tema recorrente e que é uma matéria que une toda a bancada, porque esse é um assunto que diz respeito a competitividade e manutenção de empregos. “Essa matéria merece toda a nossa atenção porque existe produção de etanol em vários estados do país e não apenas no Nordeste, praticamente no Brasil inteiro e tanto há indústria, como há muito emprego na agricultura, de modo que é uma atividade que merece toda a atenção do Congresso, independente de partido”, destacou o senador Agripino.

 A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a iniciativa do senador Renan Calheiros de trazer para debate no Senado essa questão da subvenção. “O governo, até agora, não definiu prazos para o pagamento da subvenção e o setor está cada vez mais apreensivo com essa indefinição e essa iniciativa do senador alagoano foi muito bem-vinda, pois ajudou a publicizar a importância da subvenção e da ajuda do governo a um setor tão importante e a mostrar que o assunto é um consenso tanto da oposição, quanto do governo”, finalizou Murilo.

Empresa deve taxa de convênio a Asplan e pagamento de cana fornecida por produtores paraibanos à indústria nas safras 2012/13 e 2014/15

Depois de reiteradas tentativas, sem êxito, de recebimento do débito, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) decidiu, nesta sexta-feira (29), notificar a Companhia Usina São João S.A  para receber o montante de R$ 229,8 mil que a Usina deve a entidade, por ter retido os 2% de fornecedores associados sem fazer o devido repasse para a Associação. A São João tem ainda uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com os produtores que forneceram cana-de-açúcar e não receberam pela matéria-prima. A dívida é referente às safras 2012/13 e 2014/15.

Segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a entidade tentou de todas as formas amigáveis receber o montante, mas, após reiteradas tentativas em vão, não restou outra alternativa a não ser notificar a devedora como última tentativa antes de entrar na Justiça. “Por diversas vezes, entramos em contato com a diretoria da São João e tentamos receber o crédito, sendo que as promessas de liquidação jamais se concretizaram, e nas últimas conversas nem o débito foi reconhecido, então o único caminho para recebermos os pagamentos foi notificar a usina e sem não obtermos reposta, num prazo de 72 horas, vamos acionar a Justiça”, destaca Murilo.

A taxa convênio de 2% sobre o valor do fornecimento de cana-de-açúcar para as unidades industriais é um recolhimento que assegura a manutenção das entidades representativas da categoria de fornecedores de cana e está regulamentada pelo artigo 64, da Lei nº 4.870, de 01 de dezembro de 1965. “A São João fez o recolhimento  da taxa e não repassou a Asplan, caracterizando uma apropriação indébita de valores”, destaca Murilo.

Segundo o presidente da Asplan, a situação da Associação e dos fornecedores é muito delicada e esse montante está fazendo muita falta. “Estamos atravessando uma crise muito grande, uma fase difícil, com seca, perda de produção, baixo valor pago pela matéria-prima, falta de pagamento da subvenção, e a inadimplência da São João só agrava ainda mais a situação, principalmente, dos 39 produtores de cana-de-açúcar que não receberam em parte ou na totalidade pelo fornecimento de sua cana para a usina”, lamentou Murilo.