Renan Calheiros aproveitou a sessão para lembrar da necessidade do Ministério da Fazenda liberar o pagamento da subvenção para os canavieiros do NE e do RJ
O assunto subvenção foi foco de diversos pronunciamentos no Senado Federal, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28). Isso graças a um pronunciamento do presidente da Casa, senador Renan Calheiros que, na ocasião, lembrou a importância do Governo pagar a subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro.
“Nos últimos anos, em função das condições climáticas, da baixa produtividade e em função da pouca competitividade com as usinas de outras regiões, o governo federal, como política industrial de incentivo ao setor, destinou uma subvenção para os fornecedores de cana do Nordeste. E até agora o governo não pagou a subvenção”, disse o senador que ainda destacou sua disposição de continuar falando com setores do governo para se ter uma sinalização definitiva sobre o pagamento.
O senador Romero Jucá, aparteando o presidente Renan, lembrou que desde o ano passado o governo federal autorizou essa equalização e que ainda está devendo a liberação destes recursos. “A subvenção já foi concedida e liberada em anos anteriores e, efetivamente, o governo está devendo, desde o final do ano passado a liberação destes recursos”, disse Jucá.
O presidente do Senado lembrou que nos últimos quatro anos foram editadas quatro medidas provisórias sobre essa subvenção para os plantadores de cana e que a demora nessa definição do pagamento está deixando aflitos os produtores da região. Rennan foi ainda mais longe, e pediu que o líder do Governo na Casa, senador Delcídio do Amaral, fizesse um pronunciamento sobre o assunto. “Esse é um tema que se tem discutido muito e eu não tenho dúvida, não só como líder do governo, mas como senador da república, que o Ministério da Fazenda reconhecerá a importância do setor e contribuirá para contribuir com seu desenvolvimento”, destacou Delcídio, afirmando que trabalhará intensamente junto ao Ministério da Fazenda, porque “o etanol é uma grande vitória da matriz energética brasileira e uma tecnologia que o Brasil desenvolveu que nós não podemos perder”.
O senador José Agripino também se pronunciou sobre o assunto, lembrando que esse é um tema recorrente e que é uma matéria que une toda a bancada, porque esse é um assunto que diz respeito a competitividade e manutenção de empregos. “Essa matéria merece toda a nossa atenção porque existe produção de etanol em vários estados do país e não apenas no Nordeste, praticamente no Brasil inteiro e tanto há indústria, como há muito emprego na agricultura, de modo que é uma atividade que merece toda a atenção do Congresso, independente de partido”, destacou o senador Agripino.
A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país, ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a iniciativa do senador Renan Calheiros de trazer para debate no Senado essa questão da subvenção. “O governo, até agora, não definiu prazos para o pagamento da subvenção e o setor está cada vez mais apreensivo com essa indefinição e essa iniciativa do senador alagoano foi muito bem-vinda, pois ajudou a publicizar a importância da subvenção e da ajuda do governo a um setor tão importante e a mostrar que o assunto é um consenso tanto da oposição, quanto do governo”, finalizou Murilo.