27 de março de 2017

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) já confirmou participação na Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – Feplana que será realizada na próxima quinta-feira (30), em Brasília, na sede da entidade. O presidente e vice-presidente da Asplan, Murilo Paraíso e Raimundo Nonato participarão da reunião e também, no dia anterior, da reunião do conselho fiscal da Feplana.

Na pauta da Assembleia, além de assuntos de interesse do setor canavieiro, haverá a participação do deputado Nilson Leitão PSDB/MT, que falará sobre  matérias que são importantes para o segmento, além de uma abordagem sobre questões trabalhistas, com o coordenador do tema na Confederação Nacional da Agricultura – CNA e na Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, Cristiano Zaranza. Ações da Feplana com relação ao PL 821 de 2011, que dispõe sobre a proteção de cultivares, as cobranças de Royalties pelo CTC e, por fim, discussão sobre os Consecanas estaduais também serão temas abordados.

“Os temas abordados e debatidos na Assembleia são fundamentais para o processo de decisão de nossa entidade e da atividade canavieira como um todo, daí ser fundamental que a Asplan tenha participação direta nos debates, até para trazer as informações pertinentes e repassá-las, com certo domínio, para os nossos associados”, afirma Murilo que integra também a diretoria da Feplana, no cargo de tesoureiro.

Deputados do PT apresentaram, essa semana, três emendas à reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. O foco dos parlamentares é preservar as regras de aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos. A bancada ruralista no Congresso também reforça a necessidade dos trabalhadores rurais terem um regime diferenciado de aposentadoria, dada as peculiaridades do serviço no campo.  Pela proposta do governo, através do PL 287, tanto os trabalhadores rurais, quanto os professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores, com idade mínima de 65 anos.

Um das emendas sugere manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, sob o argumento de que essa é a forma mais justa encontrada para a equiparação de direitos respeitando as diferenças sociais.

Outra mudança sugerida pelos deputados e também defendida pela bancada ruralista em relação aos trabalhadores rurais, diz respeito a solicitação de exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores são isentos da contribuição.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, defende essa distinção entre trabalhadores do campo e urbanos. “Essa diferenciação é mais que justa, pois o trabalhador rural começa mais cedo a trabalhar, enfrenta condições adversas de sol, chuva, e a atividade exige um maior esforço físico, enfim, são peculiaridades que precisam ser levadas em consideração em relação a aposentadoria”, argumenta Murilo.

A Asplan está se mobilizando para promover um amplo debate, com um especialista em direito previdenciário, para melhor orientar seus associados e, consequentemente, os trabalhadores. A data e horário deste encontro serão divulgados em breve.