Deputados do PT apresentaram, essa semana, três emendas à reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. O foco dos parlamentares é preservar as regras de aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos. A bancada ruralista no Congresso também reforça a necessidade dos trabalhadores rurais terem um regime diferenciado de aposentadoria, dada as peculiaridades do serviço no campo. Pela proposta do governo, através do PL 287, tanto os trabalhadores rurais, quanto os professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores, com idade mínima de 65 anos.
Um das emendas sugere manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, sob o argumento de que essa é a forma mais justa encontrada para a equiparação de direitos respeitando as diferenças sociais.
Outra mudança sugerida pelos deputados e também defendida pela bancada ruralista em relação aos trabalhadores rurais, diz respeito a solicitação de exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores são isentos da contribuição.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, defende essa distinção entre trabalhadores do campo e urbanos. “Essa diferenciação é mais que justa, pois o trabalhador rural começa mais cedo a trabalhar, enfrenta condições adversas de sol, chuva, e a atividade exige um maior esforço físico, enfim, são peculiaridades que precisam ser levadas em consideração em relação a aposentadoria”, argumenta Murilo.
A Asplan está se mobilizando para promover um amplo debate, com um especialista em direito previdenciário, para melhor orientar seus associados e, consequentemente, os trabalhadores. A data e horário deste encontro serão divulgados em breve.