27 de maio de 2018

Com o desabastecimento dos postos em função da greve dos caminhoneiros que protestam desde a última segunda-feira contra o aumento exorbitante no preço dos combustíveis, a situação da população brasileira, incluindo ai os paraibanos, ficou complicada porque além de pagar um preço alto pelos produtos ao abastecer nos postos, com a paralisação, ainda tem que enfrentar a escassez de combustíveis. Como sugestão para redução imediata do preço final ao consumidor, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, além do governo federal zerar a CIDE,PIS/COFINS sobre o diesel e o governo estadual deveria se inspirar no exemplo de São Paulo e reduzir a alíquota do ICMS sobre o etanol de 24% para 11%.

“Na Paraíba a alíquota do ICMS sobre o diesel é de 29%, uma das mais altas do país, enquanto a do etanol é de 24%, para uma média nacional de 20%. No caso do etanol, se juntarmos o tributo federal de PIS/COFINS ao ICMS totaliza uma carga tributária de 35%, ou seja, um encargo muito alta que reflete no preço final do produto que chega ao consumidor. Se o governo baixasse essa alíquota, o que é perfeitamente possível como fez São Paulo e outros estados, o consumidor será beneficiado com um preço menor”, avalia José Inácio.

Em relação aos demais estados do Nordeste, a alíquota de ICMS da Paraíba incidente sobre o etanol, de acordo com José Inácio, só fica atrás dos estados de Sergipe e Maranhão, cuja alíquota é 26%. Além da Paraíba, o Ceará e Alagoas também tributam em 24% o imposto sobre o ICMS. No Rio Grande do Norte a alíquota é de 23%, em Pernambuco 22%, na Bahia 21% e no Piauí é 20%.

Uma brecha na lei que permite que usinas que produzam álcool combustível em Pernambuco recebam de 12% a 18,5% de crédito fiscal para produção estadual de álcool está cusando uma concorrência desleal no estado. Isto porque mesmo sem fabricar etanol hidratado, algumas usinas estão se beneficiado desta lei para reduzir o pagamento de ICMS que deveria ser de 23%. A denúncia que já foi feita por entidades pernambucanas agora é endossada pelo presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
O dirigente canavieiro lembra que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, já enviou um projeto de lei para a Assembleia de Pernambuco para corrigir essa distorção, mas que o PL foi retirado da votação de uma comissão da Casa, no último dia 22. “Essa lei é exclusiva das indústrias que produzem álcool combustível, quem importa o produto e não produz tem que pagar o valor do imposto sem dedução alguma, caso contrário causa um desequilíbrio no mercado com repercussões que extrapolam as fronteiras de Pernambuco”, reitera José Inácio, lembrando que a brecha respalda legalmente a redução tributária, mas o ato de se beneficiar dela sem produzir o álcool é uma ação imoral e precisa ser veementemente coibida.
José Inácio se refere a Lei estadual Nº15.584/15 que foi criada como incentivo fiscal para que a indústria produtora de álcool combustível pudesse dar sua contribuição no desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco. “É preciso detalhar as restrições desta redução tributária para somente àqueles que produzem o álcool”, destaca o presidente da Unida. Ele lembra que além do estado ter uma queda em sua arrecadação, essa prática gera uma concorrência desleal com as unidades que produzem o etanol no estado e em outras localidades do país, comprometendo a cadeia produtiva da cana.
De acordo com denúncia da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP) algumas unidades passaram a comercializar o álcool de milho dos EUA, trazido pelas distribuidoras. E continuam recebendo o crédito fiscal como se produzissem o combustível. Porém, na verdade, só adicionam água no produto, transformando o etanol anidro em hidratado. Com isso, ameaçam a indústria sucroalcooleira local e os 70 mil empregos do setor em PE, sem falar na elevada perda de impostos.
“É inadmissível deixar que o dinheiro do contribuinte continue sendo usado para incentivar algumas usinas locais que usam tal benefício para desmontar o principal arranjo produtivo do estado, que é a industrial derivado da cana”, argumenta o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima. Ele lembra que diferente do governo dos EUA que subsidiam o milho produzido naquele país, através de uma seguro renda para o seu produtor (R$ 40 bilhões), a cana de açúcar no Brasil não tem subsídio, sendo impossível o etanol brasileiro concorrer com os preços praticados pelo etanol de milho.