3 de junho de 2022

Os produtores canavieiros que integram a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tiveram uma importante vitória na Justiça em relação a uma Ação Coletiva contra o Banco do Brasil, referente a restituição de diferenças debitadas a maior na época do Plano Collor Rural. Em sentença de Primeiro Grau ficou determinado que a instituição financeira terá que apresentar, individualmente, os cálculos dos produtores referentes a essa diferença que foi debita a maior, ou seja, acima dos índices normais de correção da inflação à época e que terá que ser devolvido com as devidas correções. A expectativa é que até meados de julho os prazos de apresentação dos cálculos do BB se esgotem.

“Essa ação coletiva é uma importante vitória para os associados da Asplan e condena o Banco do Brasil a apresentar, individualmente, esses cálculos. A sentença que nos foi favorável obriga a instituição bancária a apresentar o cálculo em juízo e,  a partir destes cálculos, dar-se-á início ao cumprimento de sentença”, explica o advogado Jeferson da Rocha. “Se até julho o BB não apresentar os cálculos ou não ganhar do juiz um prazo adicional, a situação do banco tende a se agravar, até com a fixação de multa diária”, explica Dr. Jeferson.

Segundo ele, a Asplan optou, nesta ação, por ir pelo caminho mais conservador possível, que foi o da ação coletiva. “Nós não apresentamos cálculos, mas, pedimos que a inversão deste ônus da prova fosse respeitada, assim como já decidiu o STJ, e o juiz de primeiro grau em João Pessoa acolheu a pretensão da ação”, reitera Dr. Jeferson.

Os próximos passos agora, segundo o advogado, é aguardar esses cálculos e cobrar celeridade do Banco do Brasil. “Eles têm prazo, mesmo que a decisão ainda caiba recursos”, explica Dr. Jeferson, reiterando que mesmo que a sentença tenha sido dada em caráter cautelar, os recursos que, eventualmente, forem interpostos não têm caráter suspensivo. “Na prática, o BB vai ter que apresentar esses cálculos e nós vamos ficar em cima para que isso aconteça o mais rápido possível e o produtor receba com brevidade o que tem direito nesta ação do Plano Collor Rural”, destaca o advogado.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, comemorou o andamento positivo da ação. “Nós estamos pleiteando o direito de receber de volta o que pagamos a mais, indevidamente, e isso está sendo levado em consideração, tanto que a Justiça está reconhecendo o nosso direito de sermos ressarcidos e a notícia chega num momento oportuno e mais ainda quando a Asplan comemora 65 anos de atividades ininterruptas. Essa notícia é mais um motivo de celebração”, afirmou José Inácio.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, no próximo dia 08 de junho, uma Sessão Especial com dupla finalidade. Além de homenagear a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) pelos seus 65 anos de atividades ininterruptas, a ALPB também vai fazer a entrega da mais alta honraria da Casa – a Medalha de Epitácio Pessoa – ao presidente da entidade, José Inácio de Morais. As solenidades propostas pelos deputados Tovar Correia Lima e João Gonçalves, respectivamente, acontecerão no auditório da Asplan, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa, a partir das 14h30.

A aprovação do Projeto de Resolução 391/22 que concede a medalha de Epitácio Pessoa – ao presidente da Asplan, de autoria do deputado João Gonçalves,  aconteceu na sessão legislativa do dia 27 de abril último e estava aguardando agenda da Casa e do agraciado para ser marcada. Com a aprovação do Requerimento de Tovar para realização da Sessão Comemorativa dos 65 anos da entidade, ambas as homenagens foram marcadas para o mesmo dia.

“José Inácio de Morais, dirigente canavieiro, produtor rural, engenheiro agrônomo e empresário, tem fortes e antigos vínculos com a Paraíba, gera emprego em diversas propriedades e é um líder muito respeitado no segmento canavieiro e também já foi secretário executivo da Agricultura no governo Cássio Cunha Lima, portanto, tem relevantes serviços prestados à Paraíba e merece essa distinção”, argumenta João Gonçalves.

“Comemorar os 65 anos de atividades de uma entidade forte, representativa e importante, que contribui para o progresso e desenvolvimento da Paraíba, através da geração de empregos e renda e que também representa uma das culturas mais importantes para o Nordeste e para nosso Estado é motivo de muito orgulho para todos nós”, destaca Tovar, que foi o autor do Requerimento 361/2022. O deputado lembra que a Associação tem uma área de atuação que envolve mais de trinta municípios do Litoral, Agreste e Brejo paraibano e um histórico de lutas e ações que contribuíram para o respeito e consolidação da classe produtiva canavieira paraibana, nos cenários local, regional e nacional.

“Fico lisonjeado com tal homenagem e recebo essa honraria com muito orgulho, alegria e satisfação e agora, ainda mais, porque no mesmo dia em que eu serei homenageado, a Asplan, que é a entidade maior de todos nós produtores canavieiros paraibanos, também terá festejado seus 65 anos de atividades, de forma que a ALPB proporcionará um momento de muita alegria para todos nós”, disse José Inácio.

Sobre o homenageado

José Inácio é pernambucano da cidade de Macaparana, mas, desde muito jovem mora na Paraíba tendo, inclusive, estudado Agronomia, no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba. Está no terceiro mandado como presidente da Asplan (2000 a 2005, de 2017 a 2020 e o atual, de 2020 a 2023). José Inácio é também presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida).

Sobre a Asplan

A Associação representa os micros, pequenos, médios e grandes produtores de cana da Paraíba e é formada, atualmente, por cerca de 1.800 associados. Além de estar presente no campo, em municípios do litoral e brejo paraibano, e na Estação de Camaratuba, onde são produzidos insumos biológicos, a entidade tem forte atuação na capital paraibana, onde fica sua sede, através de várias ações, com públicos interno e externo, incluindo a participação em atividades de responsabilidade social e proteção ao meio ambiente.