Ação Coletiva da Asplan proposta contra o Banco do Brasil ganha importante vitória em decisão da Justiça de Primeiro Grau

Os produtores canavieiros que integram a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tiveram uma importante vitória na Justiça em relação a uma Ação Coletiva contra o Banco do Brasil, referente a restituição de diferenças debitadas a maior na época do Plano Collor Rural. Em sentença de Primeiro Grau ficou determinado que a instituição financeira terá que apresentar, individualmente, os cálculos dos produtores referentes a essa diferença que foi debita a maior, ou seja, acima dos índices normais de correção da inflação à época e que terá que ser devolvido com as devidas correções. A expectativa é que até meados de julho os prazos de apresentação dos cálculos do BB se esgotem.

“Essa ação coletiva é uma importante vitória para os associados da Asplan e condena o Banco do Brasil a apresentar, individualmente, esses cálculos. A sentença que nos foi favorável obriga a instituição bancária a apresentar o cálculo em juízo e,  a partir destes cálculos, dar-se-á início ao cumprimento de sentença”, explica o advogado Jeferson da Rocha. “Se até julho o BB não apresentar os cálculos ou não ganhar do juiz um prazo adicional, a situação do banco tende a se agravar, até com a fixação de multa diária”, explica Dr. Jeferson.

Segundo ele, a Asplan optou, nesta ação, por ir pelo caminho mais conservador possível, que foi o da ação coletiva. “Nós não apresentamos cálculos, mas, pedimos que a inversão deste ônus da prova fosse respeitada, assim como já decidiu o STJ, e o juiz de primeiro grau em João Pessoa acolheu a pretensão da ação”, reitera Dr. Jeferson.

Os próximos passos agora, segundo o advogado, é aguardar esses cálculos e cobrar celeridade do Banco do Brasil. “Eles têm prazo, mesmo que a decisão ainda caiba recursos”, explica Dr. Jeferson, reiterando que mesmo que a sentença tenha sido dada em caráter cautelar, os recursos que, eventualmente, forem interpostos não têm caráter suspensivo. “Na prática, o BB vai ter que apresentar esses cálculos e nós vamos ficar em cima para que isso aconteça o mais rápido possível e o produtor receba com brevidade o que tem direito nesta ação do Plano Collor Rural”, destaca o advogado.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, comemorou o andamento positivo da ação. “Nós estamos pleiteando o direito de receber de volta o que pagamos a mais, indevidamente, e isso está sendo levado em consideração, tanto que a Justiça está reconhecendo o nosso direito de sermos ressarcidos e a notícia chega num momento oportuno e mais ainda quando a Asplan comemora 65 anos de atividades ininterruptas. Essa notícia é mais um motivo de celebração”, afirmou José Inácio.