29 de setembro de 2023

“Com a aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras – o PL 2.903/2023 – todo o segmento produtivo nacional volta a ficar aliviado”, afirmou nesta quinta-feira (28), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Segundo ele, a aprovação da matéria devolve a segurança jurídica do campo no Brasil. “Ela leva segurança e paz ao campo, preservando ao mesmo tempo os direitos povos originários e de quem investe no campo e produz no país”, reitera o dirigente canavieiro.

José Inácio agradeceu o empenho e voto favorável do senador paraibano, Efraim Filho. “Mais uma vez, em nome do setor canavieiro, venho agradecer o empenho em defesa de nossos interesses, que também são interesses do país. Toda nação democrata precisa de regras claras para sua segurança e crescimento, que é o caso do marco temporal. Obrigado mais uma vez, que o bom senso e a justiça prevaleçam sempre e conte sempre com o apoio do nosso setor”, disse ele.

O PL que segue agora para sanção da Presidência da República foi aprovado em sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (27), por 43 votos a favor e 21 contrários. A matéria foi aprovada na manhã do mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário, onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência, o que aconteceu e culminou com a aprovação.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.

 Fonte: Com informações da Agência Senado

A inclusão dos produtores no Renovabio, que pode ser conquistada com a aprovação do Projeto de Lei 3149/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, e a aprovação no Senado do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras – o PL 2.903/2023 -, o chamado Marco Temporal, são duas pautas que têm impactos diretos no setor produtivo e ter representantes nas casas legislativas que tenham um olhar atento sobre essas questões é um grande alívio para quem trabalha no segmento. “Contar com o deputado estadual Tovar Correia Lima e o senador Efraim Filho é um privilégio, pois ambos conhecem a importância do setor produtivo e o quanto é crucial fazer a defesa de pautas que impactam no setor. Na Paraíba, estamos muito bem representados”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro se refere, especialmente, a iniciativa do deputado Tovar que apresentou um requerimento na sessão plenária desta quarta-feira (27), solicitando ao coordenador da bancada federal paraibana, Damião Feliciano, e ao deputado Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara, que ajudem na celeridade da apreciação do Projeto de Lei 3149/2020. A matéria, em tramitação há três anos na Câmara Federal, inclui os produtores no Renovabio, possibilitando que eles recebam CBIOs.

A aprovação do projeto contemplaria os produtores paraibanos a receber, somente na atual safra, cerca de R$ 12 milhões. Atualmente, apenas as indústrias são contempladas com o pagamento dos Créditos de Carbono.  O PL é, inclusive, de autoria do paraibano Efraim Filho, então deputado federal e hoje senador. O requerimento de Tovar foi aprovado pelos deputados estaduais paraibanos. “A aprovação desse projeto de forma célere é uma questão de justiça e, por isso, vamos continuar atuando junto com a Asplan e os produtores para que o setor não seja mais penalizado”, disse Tovar na ocasião.

Ainda sobre a atuação do deputado Tovar, José Inácio lembra que, recentemente, a participação e articulação dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, foram fundamentais para que a ALPB não apreciasse um PL que proibia a pulverização aérea na Paraíba, o que seria um retrocesso. “Se isso passasse e fosse aprovado, por exemplo, nem a pulverização aérea de insumos biológicos poderia ser feita. Além disso, muito mais importante que discutir a proibição é entender as necessidades e vantagens de algumas práticas agrícolas sem as quais os alimentos não chegariam à mesa das pessoas”, disse José Inácio.

Sobre o senador Efraim Filho, o presidente da Asplan, reitera que desde que ele era deputado federal sempre defendeu os pleitos do setor e ajudou na aprovação de diversas matérias de interesse do segmento produtivo, além de ter uma atuação destacada em ações importantes para o setor. “Na questão do Marco Temporal, o senador repete sua conduta em defesa do segmento produtivo, já que ele foi um dos 43 senadores que votou favorável a aprovação do PL 2.903/2023, que devolve a segurança jurídica do campo no Brasil, já que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação”, afirmou José Inácio. O PL aprovado em sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (27) segue agora para a sanção da Presidência da República. “Contar com parlamentares que conhecem a realidade do campo, do setor produtivo e que têm responsabilidade com o crescimento e desenvolvimento do Brasil é um grande diferencial”, finalizou José Inácio.