“Com a aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras – o PL 2.903/2023 – todo o segmento produtivo nacional volta a ficar aliviado”, afirmou nesta quinta-feira (28), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Segundo ele, a aprovação da matéria devolve a segurança jurídica do campo no Brasil. “Ela leva segurança e paz ao campo, preservando ao mesmo tempo os direitos povos originários e de quem investe no campo e produz no país”, reitera o dirigente canavieiro.
José Inácio agradeceu o empenho e voto favorável do senador paraibano, Efraim Filho. “Mais uma vez, em nome do setor canavieiro, venho agradecer o empenho em defesa de nossos interesses, que também são interesses do país. Toda nação democrata precisa de regras claras para sua segurança e crescimento, que é o caso do marco temporal. Obrigado mais uma vez, que o bom senso e a justiça prevaleçam sempre e conte sempre com o apoio do nosso setor”, disse ele.
O PL que segue agora para sanção da Presidência da República foi aprovado em sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (27), por 43 votos a favor e 21 contrários. A matéria foi aprovada na manhã do mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário, onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência, o que aconteceu e culminou com a aprovação.
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.
Fonte: Com informações da Agência Senado
