Câmara aprova projeto que garante continuidade do pagamento da subvenção de R$ 12 por tonelada de cana aos produtores do NE
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 5.649/2026, que dá segurança jurídica ao pagamento da subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. A aprovação representa um passo importante para garantir a continuidade dos pagamentos da subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana fornecida, diante do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teve como relator o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), responsável pela apresentação do substitutivo aprovado pelos parlamentares.
A votação foi acompanhada de perto, em Brasília, por lideranças do setor canavieiro nordestino, entre elas o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, e o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima, além de outros dirigentes de entidades representativas do setor na região.
A atuação do relator foi considerada fundamental para a tramitação da proposta em tempo de evitar a descontinuidade do instrumento legal que ampara o benefício. O prazo de vigência da medida provisória terminaria em 28 de outubro, e parte dos produtores ainda aguardava o recebimento dos recursos. “Sem uma alternativa legislativa, havia o risco de que fornecedores de cana não contemplados pelos pagamentos até o fim da vigência da MP enfrentassem dificuldades para receber a subvenção”, explica o vice-presidente da Asplan, José Inácio.
O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região Nordeste, conforme os critérios estabelecidos no texto aprovado. A estimativa de impacto financeiro da medida é de R$ 270 milhões em 2026. José Inácio de Morais, acompanhou a votação na capital federal e destacou a importância da aprovação para os produtores que ainda não receberam o benefício. “Essa aprovação é fundamental para dar segurança jurídica à continuidade dos pagamentos e evitar que produtores que têm direito à subvenção fiquem sem receber os recursos. Estamos acompanhando essa votação de perto porque sabemos o quanto esse apoio é importante para a sustentabilidade da atividade canavieira no Nordeste”, afirmou José Inácio.
O presidente da AFCP, Alexandre Lima, também está em Brasília, participando da mobilização ao lado de representantes de outras entidades canavieiras da região. Para ele, a aprovação na Câmara representa um avanço na defesa dos interesses dos fornecedores de cana, especialmente daqueles que ainda aguardam o pagamento. “Foi muito importante a mobilização das entidades e das lideranças do setor neste momento decisivo. Precisávamos garantir a continuidade do instrumento legal para que os produtores que ainda não receberam pudessem ter a perspectiva de acesso ao benefício. Agora, nossa expectativa é que o Senado aprecie a matéria com a mesma atenção e celeridade”, destacou Alexandre Lima, agradecendo o apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta para votar a matéria em regime de urgência.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde será submetida à análise dos senadores. A expectativa das entidades representativas é de que a tramitação avance rapidamente, diante da proximidade do encerramento da vigência da medida provisória e da necessidade de assegurar a continuidade do apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. “Permaneceremos em Brasília essa semana para acompanhar essa votação no senado que deve acontecer até quinta-feira haja vista o prazo de encerramento da MP”, reitera Alexandre.
