Ainda não há consenso sobre o percentual de inclusão do produtor na política de CBIOs do RenovaBio

Tanto industriais, quanto fornecedores da matéria-prima concordam que é necessário que haja uma inclusão dos produtores na política de recebimento de CBIOs, do Renovabio, a questão agora é definir como se dará essa inclusão e em que percentuais. Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública, que reuniu diversas entidades ligadas ao setor produtivo e industrial sucroenergético do país, na tarde desta quinta-feira (14). A iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal foi intermediada pelo deputado federal, José Mário Schreiner, relator da Comissão que analisará o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que regulamenta a inclusão dos produtores no recebimento de CBIOs.

A audiência realizada de forma remota e que contou com a participação de representantes do setor industrial e produtivo foi um passo importante na consolidação do relatório final que irá ser apreciado nas comissões da Câmara e, posteriormente, irá a plenário para votação, segundo José Mário Schreiner, até novembro próximo. Em suas considerações, o relator lembrou que o passo mais importante foi instituir o Renovabio e que espera poder elaborar um relatório que contemple e atenda aos interesses de todos. “O mais complexo que é o Renovabio já está ai. Esse foi o passo mais importante. É preciso lembrar que estamos todos de um mesmo lado e acredito e sinto que partiremos para um diálogo que beneficiará com justiça a quem de direito”, destacou Schreiner, lembrado que o produtor não quer tirar direitos da indústria, mas, como estão se sentindo alijados do processo buscaram apoio dos legisladores. “Se alguém bateu na porta do parlamento brasileiro é porque está se sentido fragilizado e penso que se está buscando esse equilíbrio e é dentro desta premissa que eu vou produzir esse relatório e eu quero produzi-lo dentro de uma convergência. Eu acredito na maturidade do setor e que possamos construir um relatório dentro deste consenso”, destacou o parlamentar.

O relator lembrou que tentou a realização de reuniões prévias antes da audiência, mas, sem sucesso e disse que respeitará o prazo para apresentar o relatório já que a matéria deve estar sendo apreciada entre outubro e novembro. “Foi rico ouvir o que cada um pensa, mas, agora nós não podemos ficar só no discurso, precisamos dar as respostas que a sociedade requer de nós”, concluiu Schreiner.

A primeira participação na audiência foi do presidente da Aprosoja Brasil,Bartolomeu Braz, que iniciou sua fala agradecendo a solidariedade que recebeu de diversas entidades e lamentando o episódio envolvendo a sede da entidade que dirige que, na manhã desta quinta-feira, foi invadida por manifestantes do Movimento Sem Terra (MST). Os invasores picharam as paredes e depredaram a fachada do edifício, localizado no Lago Sul. “Esse foi um lastimável episódio que esperamos não se repetir em outras entidades Brasil afora”, disse ele. Sobre o CBIOs, Bartolomeu destacou que é preciso que haja uma divisão proporcional de ganhos. “É preciso que todos saiam ganhando e que os créditos sejam distribuídos também para quem produz”, disse ele, lembrando que noBrasil o CBIOs vale o equivalente a US$ 10,00, mas, nos EUA já vale US$ 50,00.

O presidente da Orplana, Gustavo Rattes de Castro, falou em seguida e mostrou um trabalho desenvolvido junto com a Pecerge que mostrava simulações em uma unidade padrão de São Paulo, usando uma produtividade média que se chegou à conclusão que quando o produtor entra com seus ativos no processo, há um incremento considerável no cálculo de CBIOs. “Além de somar, o produtor aumenta a eficiência do Programa, portanto, não há sentido dele ficar de fora deste Programa de descarbonização que reduz a emissão e aumenta a biomassa, porque essa redução se dá em sua imensa maioria no processo que acontece no campo”, afirmou ele.

O presidente da Única, Evandro Gussi, que teve sua participação gravada em vídeo, devido a estar viajando no momento da audiência, desmentiu algumas colocações sobre a divisão e cálculos do CBIOs. “É importante que essa discussão seja feita nesta casa pública, mas, é falso que as usinas não estão remunerando os produtores, há uma parcela grande de produtores que estão recebendo. O setor quer compartilhar esses recursos e já está fazendo. Também é falsa que a captura de carbono é feita pela cana no campo. Se isso fosse verdade, haveria CBIOs para quem produz açúcar. Emitimos CBIOs do Etanol que é substituto da gasolina e é nessa cadeia que há ganhos na redução da emissão. E por último, existe um estudo com parecer feito por uma consultoria que não tem imparcialidade nesse processo”, disse ele, sugerindo que a Embrapa faça esse estudo. “Não há possibilidade de voltarmos ao tempo de que a cana seja gerida pelo Estado Brasileiro. Esse tempo acabou. Deixemos o mercado trabalhar. Não há sentido colocar a precificação da cana em contrato em Lei”, reiterou ele.

O diretor técnico da Única, Antonio de Padua Rodrigues, lembrou que esse debate remonta a 2016, quando surgiu o programa do Renovabio. “Naquele ano, assumimos o compromisso de dividir o CBIOs com os produtores e desenhamos todo o regulamento para transferir esses valores para o Consecana, mas, infelizmente, não conseguimos definir quanto é da indústria, quanto é do produtor e paramos por ai”, disse ele, sugerindo que a Embrapa entre nessa discussão e defendendo que os pagamentos passem a ser feitos de forma contratual.

O Presidente executivo do Sindaçúcar, Renato Cunha, reforçou a necessidade de que o pagamento seja também compartilhado com os produtores, lembrando que as  35 unidades industriais do NE que ele representa são favoráveis a um entendimento na participação dos produtores no recebimento do CBIOs. “O fornecedor é importante nesse processo e é justo que ganhe também neste processo”, disse ele, destacando que 40% da cana em PE é oriunda de fornecedores. Renato lembrou ainda que na questão do CBIOS, as indústrias do NE já vem repassando os ganhos em torno de 60%, além de outras bonificações, como ajuda no frete. “O ideal é o caminho do entendimento e o jogo de ganha-ganha, onde ambos os lados ganhem”, reiterou ele.

O presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Lima, disse que o setor produtivo está aberto a negociações, mas, que não abrirá mão de receber o que lhe é devido proporcionalmente. “Não queremos sair da mesa de negociação, embora seja difícil em alguns casos. O que nós pleiteamos é o que é nosso de direito. Quando buscamos esse PL é no sentido de regulamentar esse processo e assegurar que os fornecedores recebam a sua parte. Nós sabemos que a Lei hoje não incluiu os produtores e é preciso que isso seja revisto. As entidades de classe não apoiam esse 40%/60% pagos para o produtor, pois isso não é CBIOs, é Consecana”, disse Alexandre.

Ele lembrou que a Lei obriga as distribuidoras a cumprirem metas, a serem multadas se não cumprir as metas e a pagar as unidades industriais e que isso deve também valer para os fornecedores. “Como uma Lei é válida para regulamentar essa questão para as indústrias, mas não pode regulamentar para pagar os parceiros delas? Esse argumento de pagar 40%/60% não é CBIOs, é Consecana”, afirmou Alexandre, lembrando que os produtores não abrirão mão do PL. “O ideal seria que houvesse um entendimento. Essa situação precisa ser definida e é necessário beneficiar essa cadeia produtiva ou o selo será só para as indústrias? O Renovabio como está hoje, como bem disse Paulo Guedes, é uma bolsa usineiro e os produtores não ganharão nada. É importante que haja uma convergência, mas, do jeito que está não pode continuar”, destacou o dirigente canavieiro.

O presidente Executivo da Associação das Indústrias Sucroenergeticas de Minas Gerais – SIAMIG, Mário Ferreira Campos, lembrou da parceria entre produtores e indústrias e disse que aposta num diálogo para que tudo seja resolvido. “Os produtores tem um espaço muito significativo dentro de nossa história e reconhecemos a importância do trabalho do setor e acreditamos e defendemos que os produtores tenham direito a receber os CBIOs pelo benefício que todos estão fazendo pela sociedade”, disse ele, destacando que o preço do CBIOs hoje, quando descontados os impostos, sobra muito pouco. “Essa participação que os produtores estão pleiteando sobre a receita líquida é procedente, mas, ainda estamos aguardando um estudo técnico que garanta que o produtor tenha direito a 100% do CBIOs. Queremos dialogar e manter essa relação que sempre tivemos, mas, defendemos a desregulamentação do setor, o que significa tirar o Estado deste processo. inclusive, porque essa relação fornecedor/usina não envolve somente CBIOs, mas, uma série de outras questões. A forma como está proposta essa Lei não nos convence tecnicamente, mas, precisamos unir esforços para construir essa convergência entre usina/fornecedores nas diversas regiões produtoras do país.”, reiterou Campos, sugerindo uma negociação caso a caso, o que é recusado pela classe produtiva que entende que sem a regulamentação da Lei, a classe produtiva não será contemplada a consenso.

O presidente Nacional da Comissão de Cana-de-açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Enio Jaime Fernandes Júnior, reiterou que criar um título de descarbonização sem incluir os produtores não tem sentido. “A cana do produtor que sai do fundo agrícola e na cadeia produz CBIOs precisa ser inserida neste processo de ganhos. Remunerar todos os elos da cadeia é imprescindível. E é preciso que a gente tenha um olhar mais amplo sobre esse processo que é muito maior que a simples remuneração. Estamos falando de um mercado global de crédito de carbono que envolve a participação de todos os setores, do pequeno produtor até o grande industrial e, neste caso, é preciso que haja uma intermediação do parlamento, com a instituição desta Lei que irá regulamentar essa questão do recebimento dos CBIOs para os produtores. Se nós tivéssemos um olhar igualitário de todos os industriais, essa intermediação não seria necessária, mas, não é o caso. O Brasil é importante na questão da segurança alimentar, mas, também, na segurança ambiental e isso envolve uma questão de justiça social com os produtores que é incluí-los no CBIOs, remunerando o produtor com a parte que lhe cabe”, finalizou ele, que foi o último a falar antes das considerações finais de cada participante.

O presidente da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, não falou, mas, acompanhou a transmissão do evento. “É consenso que é justo e é preciso remunerar os produtores com o CBIOs e isso já é uma avanço, mas, não vamos aceitar receber menos do que a gente  tem de direito. Essa proposta de 40% ou 60% não nos atende e é preciso que haja um olhar mais flexível das indústrias e, sobretudo, uma regra única que valha tanto para pequenos, quanto para grandes produtores e para todo o país é, justamente, isso que buscamos com a aprovação do PL”, finalizou José Inácio.