Trata-se da liberação da produção de veículos leves a diesel no país. Parecer do relator do PL seria apreciado hoje (23),em Comissão na Câmara, mas sessão foi adiada.
A Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves iria apreciar, nesta quarta-feira (23), o parecer do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), ao projeto que autoriza a fabricação e a comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel no Brasil (PL 1013/11). Mas, a reunião da Comissão foi adiada sem justificativa. “Enquanto a Europa, EUA e outros países discutem formas de reduzir a poluição e de restringir o uso de motores a diesel, o Brasil corre o risco de pegar a contramão nessa questão caso esse projeto seja aprovado”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Como o PL tem caráter conclusivo, após o relatório ser aprovado pela Comissão, segue para análise do Senado.
O dirigente da Asplan disse ainda que a sociedade precisa ficar vigilante, reagir e tentar barrar a aprovação do PL no Congresso. “A permissão para produção e comercialização de motores diesel em automóveis particulares no Brasil só vai aumentar as emissões de CO2, prejudicando a saúde humana, além de causar prejuízos socioeconômicos e ambientais ao se contrapor a utilização de combustíveis renováveis, a exemplo do etanol à base de cana-de-açúcar, que não polui, pois é praticamente neutro no seu ciclo de vida e dispõe de uma ampla matriz no país”, destaca Murilo, lembrando que isso enfraquecerá, diretamente, a produção do etanol nacional.
Ainda em relação ao meio ambiente, ao permitir que veículos à diesel sejam produzidos no país, o Brasil estaria descumprindo o acordo que foi signatário na COP22, em Marrocos, que estabelece a diminuição da emissão de poluentes de risco a saúde (NOx). Atualmente, apenas picapes, vans, caminhões, ônibus e tratores movidos por diesel são liberados para comercialização no Brasil. O país proíbe automóveis abastecidos por óleo combustível.
“Este Projeto de Lei deveria ser banido do Congresso tamanho é o seu retrocesso e prejuízo a brasileiros e à natureza”, afirmou o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima. Ele lembra que as entidades que são contra a aprovação do PL, a exemplo da Feplana, Unida, Única, CNA e Fórum, estão se mobilizando para denunciar para a sociedade brasileira os prejuízos que virão caso ele passe no Congresso. “Se a proposta for aprovada, as montadoras poderão vender no país carros tão poluentes quanto os que foram banidos do mercado europeu há dez anos. Este cenário poluidor potencializará os casos de câncer. Isso porque o material particulado liberado com a combustão do diesel já foi analisado e considerado em 2012 como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde”, destaca Alexandre, lembrando que Material Particulado (MP) é o nome dado a um conjunto de poluentes que ficam suspensos na atmosfera por serem muito pequenos.
“O fato é que este PL está em desacordo com as atuais necessidades ambientais, prejudicando a natureza, a saúde humana e a cadeia produtiva canavieira do país, com reflexos socioeconômicos, impactando 800 mil empregos diretos e o faturamento de R$ 15 bilhões ano”, destacou Alexandre em texto publicado por sua assessoria.