Programa já está disponível na página da Receita Federal e prazo final é dia 30 de setembro

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) junto à Receita Federal. O processo referente ao exercício de 2014 foi iniciado desde a última segunda-feira (18) e se encerrará no dia 30 de setembro. A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis de zonas rurais, sejam pessoas jurídicas ou físicas, e abrange do pequeno ao grande produtor. “Quem não declarar o tributo estará sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. A estimativa da Receita Federal é de que sejam apresentadas 5,2 milhões de  declarações dentro do prazo estipulado.

O presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para a última hora sob o risco de passar o prazo de entrega da declaração. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofrerá uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não terá a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, ficando impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não poderá obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.