O movimento de protesto contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural, que deverá culminar com uma manifestação marcada para o dia 1ª de maio, em Brasília, ganha adesões Brasil afora. A iniciativa pretende reunir na capital federal representantes de entidades ligadas ao agronegócio para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a União a cobrar o Funrural dos produtores rurais do país. A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é uma das entidades que apoiam a ação.
A Orplana, que reúne as associações de canavieiros do Centro-Sul, deve também apoiar a iniciativa, tanto que o presidente Eduardo Romão já está consultando as bases e as associações regionais para tomar uma decisão sobre a participação da entidade no evento. Pessoalmente, o dirigente já tornou pública sua indignação com a situação imposta pelo STF, com o aval da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Esse apoio da CNA à decisão do STF e, por extensão o governo, deixou as entidades do setor produtivo indignadas, afirma o presidente da Asplan, Murilo Paraíso que desde a divulgação do acórdão tem se colocado contra a decisão, em função de o imposto onerar os custos do produtor, já que o Funrural é uma contribuição social cobrada ao produtor rural em percentual sobre o valor bruto de suas receitas. Quem recolhe esta contribuição é a empresa para quem o produtor vendeu, mas o contribuinte é o produtor, recaindo sobre ele o ônus da taxação.
Sobre a cobrança do Funrural
No dia 03 de fevereiro de 2010, o STF considerou a contribuição do imposto inconstitucional e determinou que a cobrança destes valores fossem suspensas para aqueles que entrassem na justiça, bem como a devolução dos valores que os produtores pagaram nos últimos 5 (cinco) anos. Contudo, a decisão do STF, no último dia 30, decidiu pela constitucionalidade do fundo e a volta de sua cobrança, o que gerou grande descontentamento e preocupação no setor agroindustrial, inclusive porque além da volta da cobrança da taxa, os valores não recolhidos nos últimos cinco devem ser cobrados pelo governo de forma retroativa. Para agravar a situação, a CNA ao invés de ficar do lado dos produtores apoiou a medida em função de parte do recolhimento da taxa ser direcionada diretamente para ela, através do Serviço de Aprendizagem Rural-Senar.