Todos os produtores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e que forneceram cana-de-açúcar para as unidades industriais do estado na safra 2011/2012 devem comparecer à entidade a partir desta segunda-feira (08) para entregar a documentação exigida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no que se refere ao pagamento da subvenção econômica de 12,00 por tonelada de cana fornecida (limitando-se a 10 mil toneladas por produtor). O atendimento na Asplan terá início pela manhã e será feito de acordo com o horário de funcionamento da entidade. Na oportunidade, os produtores também assinarão suas declarações para ter acesso ao benefício. Nestas declarações, que posteriormente serão encaminhadas à Conab, está descrito o montante de cana entregue às usinas no referido período. Sem esse documento, o agricultor não receberá os recursos destinados.
A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, responsável pela ação, destaca que no momento da assinatura das declarações os fornecedores de cana também devem optar se preferem receber o dinheiro via Ordem de Pagamento Bancário ou Conta Corrente. Ela frisa que quem escolhe depósito em Conta Corrente sempre fica mais tranquilo, porque os recursos ficam na conta pelo tempo que o produtor desejar. “Quando eles escolhem a ordem bancaria, o pagamento tem um tempo certo para o produtor retirar, senão expira. Já com o depósito em Conta, o dinheiro é depositado em uma conta exclusiva no Banco do Brasil, e fica disponível por tempo indeterminado, não tendo problema nenhum e nem pressa porque a subvenção não voltará para a Conab”, comenta.
A iniciativa da Asplan, segundo o seu presidente, Murilo Paraíso, é facilitar o trabalho da Conab e do Governo Federal na conferência e cruzamento de dados fornecidos pelo produtor e pela unidade industrial processadora de cana para que o produtor possa receber o auxílio, limitado a 10 mil toneladas por produtor ao longo da safra em questão. “Queremos dar mais agilidade a esse processo recebendo a documentação dos produtores associados para depois aguardar apenas a publicação da Portaria Ministerial para o encaminhamento dos dados para a regional da Conab na Paraíba que, em seguida, enviará a documentação para a conferência da Conab Nacional”, disse o dirigente, frisando a importância do auxílio para os produtores.
Vale lembrar que a subvenção contemplará ainda os produtores inscritos no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), sejam eles classificados enquanto pessoa física ou jurídica. Entretanto, este último terá de apresentar certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentação, horários e atendimento especial
Conforme a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, o atendimento na entidade será sendo feito das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, das 8h às 14h. Kiony Vieira explica ainda que a Asplan possui funcionários que estão destinados a atender o produtor em uma sala especial com a indicação de ‘Subvenção’ apenas para o recebimento da documentação exigida pela Conab. Segundo a gerente administrativa da entidade, a Conab exige o envio da declaração do produtor rural, portanto, a Asplan precisa que o produtor tenha em mãos RG, CPF e o número da conta corrente do beneficiário para o recebimento da subvenção no momento do atendimento na entidade. A definição das condições de pagamento, controle e fiscalização da subvenção são de responsabilidade dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, que após o cruzamento de informações dos fornecedores com os dados das usinas e a contabilidade dos valores a serem pagos, devem publicar seus calendários de ações.