Com a publicação do Decreto 41.663/2021, do Governo do Estado, constante na edição da quarta-feira (06) do Diário Oficial, indústrias da Paraíba poderão vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis. A flexibilidade na comercialização do produto – que coloca como opcional a necessidade de atuação da distribuidora – tomou por base as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano. Com a mudança, a tendência é que os custos fiquem mais baratos e os preços nas bombas também mais vantajosos para o consumidor final. O tema é um pleito antigo da Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, apoiado pela Asplan – Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba. “Nossa expectativa é que os preços na bomba fiquem mais baixos sem essa intermediação das distribuidoras”, afirma o dirigente da Asplan, José Inácio de Morais.
O Decreto estadual também torna as usinas responsáveis por recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visto que serão as comercializadoras diretas do produto. “Essa é uma vitória para a sociedade e para a indústria sucroalcooleira já que a nova legislação favorece a cadeia produtiva do etanol no país e também contribui para o meio ambiente”, reitera José Inácio.
O presidente da Asplan lembra que desde a época que se lançou o carro flex, que o setor lutava para que essa venda pudesse ser feita de forma direta. “Quando lançaram o carro flex, a ideia foi essa, ou seja, dar opções ao consumidor. Precisava apenas que o governo editasse medidas que autorizassem essa venda direta que, com certeza, barateará os custos da logística beneficiando o consumidor final”, comentou José Inácio.
Segundo ele, a mudança, na prática, também vai agilizar o processo de entrega do produto. “A revenda do etanol hidratado aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras e isso gerava custos no transporte. Você vende o etanol, coloca na carreta, às vezes ela vai para Suape, para a revenda dos postos Ipiranga, por exemplo, e volta para a comercialização no município de origem criando custos desnecessários”, explicou ele, José Inácio, parabenizando essa decisão do governo federal que acaba de ser referendada em nível local com o decreto publicado nesta quarta-feira (06).