A próxima sexta-feira, dia 29 de Setembro, é o prazo final para envio a Receita Federal da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. O alerta é da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e vale para todos os donos de imóveis rurais, sejam eles pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100,00 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. . Quem não enviar a DITR até o dia 29/09, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, lembra que o Departamento Técnico (DETEC) da entidade está à disposição dos associados que tenham alguma dúvida ou dificuldade em preencher a Declaração nesta reta final de prazo. “A entrega da declaração é obrigatória, portanto todos os nossos associados que sejam donos de imóveis rurais precisam declarar e caso ainda haja dúvidas, o nosso DETEC está à disposição para ajudar”, reitera o dirigente canavieiro. O DETEC fica no primeiro andar do prédio sede da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa.