Preocupados com a destinação final das embalagens vazias dos defensivos para não causar riscos ao meio ambiente, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN) se uniu a Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (ARPAN), ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (INPEV), ao CREA, à Prefeitura de Itapororoca e à Secretaria de Agricultura do Estado (Sedap) para uma ação de recolhimento dos recipientes após sua utilização. A iniciativa cumpre à Lei federal 9.974, de junho de 2000 que dispõe sobre a logística reversa de embalagens de agrotóxicos. O mutirão de recolhimento acontecerá no próximo dia 12, no posto de coleta na PB 057, na saída para Araçagi, das 8h às 16h.
O recebimento é caracterizado como itinerante, que é uma modalidade temporária de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos que visa facilitar o acesso de produtores rurais à devolução. O presidente da ARPAN – Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste e Representante Nordeste da FENACE – Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins, Roberto Chiappetta, explica que no local, que fica em um campo de futebol, haverá uma estrutura e pessoas realizando o recolhimento das embalagens vazias. Tudo o que for arrecadado será destinado à unidade de recolhimento da ARPAN, em Mamanguape.
Como o destino final dessas embalagens é o produtor rural, a ação é voltada especialmente para ele. “O produtor precisa fazer a tríplice lavagem do recipiente e entregá-lo no posto montado durante a ação. Muitas vezes o produtor já tem o recipiente armazenado em sua propriedade, já que a lei permite que ele guarde até um ano a embalagem e que depois disso ele faça a logística reversa”, disse Roberto, lembrando que a Lei 9.974 define a penalidade de multa ou prisão de até 1 ano e 4 meses para quem descumprir a legislação.
“O produtor não pode queimar, enterrar, jogar em lixo comum. Ele deve lavar conforme a lei e guardar, ou já realizar a entrega nos postos de recebimento”, salientou o presidente da ARPAN. Ele lembrou que essa é uma ação que existe anualmente e que a ASPLAN é sempre parceria. “A Associação está disponibilizando o caminhão para levar as embalagens da estrutura montada durante a ação até o destino final em Mamanguape”, destacou Roberto Chiappetta.
O presidente da ASPLAN, José Inácio de Morais, frisou que essa é uma importante iniciativa para que o produtor cumpra a legislação e dê sua contribuição ao meio ambiente. “Além de livrar a natureza de possíveis riscos de contaminação e preservar a saúde de todos ao redor, é necessário que o produtor cumpra a lei. Assim, é preciso que ele siga algumas normas de destinação final dos recipientes. Depois disso, eles recebem comprovantes de devolução das embalagens, que em seguida são transportadas com segurança a uma unidade de recebimento do sistema para que seja realizada a destinação ambientalmente adequada”, lembrou o dirigente. Jose Inácio reforça que o produtor precisa guardar os comprovantes de devolução das embalagens para serem apresentados em uma possível fiscalização em sua propriedade.