Asplan participará de audiência pública que vai tratar da inclusão dos plantadores de cana na política do RenovaBio

Asplan participará de audiência pública que vai tratar da inclusão dos plantadores de cana na política do RenovaBio

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, estará presente, nesta quinta-feira (14), na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que será transmitida de Brasília. Em pauta, a questão da participação dos plantadores de cana na política de RenovaBio – CBIOs. O evento está marcado para às 14h e traz o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), como carro-chefe da discussão. José Inácio e outros diretores da Asplan vão acompanhar a audiência na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife. A audiência pode ser acompanhada pelo site da Câmara no HTTPS://www.2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr.

O PL tem o objetivo de colocar um fim na controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e decidiram não pagar de forma proporcional e justa aos fornecedores de cana. A propositura é um pedido que atende às demandas dos fornecedores da matéria-prima que solicitam a divisão proporcional das receitas dos créditos de carbono do programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).

Para o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana, Alexandre Lima, o projeto do deputado Efraim Filho vem consertar uma distorção da Lei que criou o RenovaBio e não incluiu os produtores da biomassa. “É preciso reparar urgentemente essa distorção e injustiça, pois já estamos perdendo de receber o que nos é de direito a quase três safras”, reitera Alexandre.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, explicou que o relator do PL, o deputado José Mário (DEM/GO), ao solicitar audiência pública, solicitou a participação dos representantes dos setores rural e industrial envolvidos no debate. Foram convidadas a CNA, Feplana, Orplana, Unida, bem como cooperativas e entidades estaduais ligadas ao tema. “É preciso sensibilizar a todos da situação que acontece não só com a cana, mas também com a soja, por exemplo. O deputado Efraim Filho ano passado já propôs a mudança para nos incluir nesse repasse e estamos confiantes que chegaremos a um equilíbrio com essa iniciativa”, comentou José Inácio.

A lei do RenovaBio não obriga as usinas de biocombustíveis a dividirem os ganhos com Créditos de Descarbonização (CBios) com os produtores das matérias-primas. Alegislação deixou as regras de divisão dessa receita a cargo dos agentes privados, que não entraram em consenso. No ano passado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), com apoio de representantes dos produtores da região Nordeste do país, apresentou um PL modificando a legislação do programa para incluir a obrigação do repasse aos plantadores de cana.