A atual política nacional de estímulo a redução de emissão de gases e retorno dessa eficiência energética em forma de créditos de carbono (CBIOs), a partir do Renovabio, por enquanto, só contempla às indústrias deixando de fora, injustamente, os produtores da matéria-prima, sejam eles de cana-de-açúcar, soja, milho, etc. Mas, no entendimento da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e de outras entidades ligadas ao campo e ainda de iniciativas como a de um Projeto de Lei do deputado federal paraibano, Efraim Filho, cujo objetivo é reverter essa injustiça, em breve, os produtores devem participar desse novo modelo de remuneração. E foi para atualizar seus associados sobre essa questão, que a Asplan realizou nesta segunda-feira (27), uma Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou entre outras questões sobre a formalização de um convênio que vai criar o SELO ProAr.
O selo é, na realidade, uma certificação da cana-de-açúcar produzida na Paraíba, cujo propósito é agregar valor à matéria-prima, através de mecanismos de controle de qualidade de produção, desde a plantação até a entrega dela às indústrias, convertendo em ganhos financeiros e mercadológicos da cana produzida na Paraíba. “Não achamos justo o fornecedor ficar fora deste processo que assegura às industrias receberem o CBIOs. Hoje, pela atual legislação do Renovabio, só as indústrias se beneficiam com os créditos, mas, isso é uma injustiça com os produtores que fazem parte desta cadeia produtiva que existe desde o campo até o processo industrial e que também merecem ganhar dividendos oriundos desta eficiência energética, principalmente, quando a gente sabe que de 30% a 54% do peso do CBIOs é do campo, onde se dá a principal fonte de sequestro do carbono”, explica o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.
Ainda segundo José Inácio, o Renovabio como está hoje é ambientalmente correto, financeiramente viável, mas, não é socialmente justo, uma vez que deixou os produtores fora deste contexto de ganhos com o CBIOs. “Independentemente do valor, se será R$ 0,10 ou qualquer outro valor, o produtor merece participar desse rateio de crédito. É preciso salientar que não estamos contra as usinas, mas reivindicando um direito que também nos pertence”, destaca o dirigente canavieiro. Para tanto, complementa José Inácio, a Asplan partiu na frente de outras entidades e formalizou convênio com a Associação Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito – CIPED, entidade que é responsável por executar o SELO ProAr e conduzir os trabalhos de certificação da cana no Estado.
“Esse selo de qualidade que vai possibilitar o rastreamento de nossa cadeia produtiva, desde a plantação até a entrega do produto na usina, vai agregar valor ao produtor, na medida em que o associado da Asplan terá sua cana monitorada e certificada com a adoção de boas práticas podendo até negociar seus próprios créditos de carbono”, destaca ele. O CIPED, inclusive, já começou a atuar com a realização do cadastro de todos os associados e vai começar a coleta de dados para dar sequência ao trabalho. Segundo explicou o diretor da Asplan, Pedro Neto, esses dados incluirão informações sobre notas de óleo diesel, adubos, calcário, energia consumida, área plantada e queimada, entre outros tópicos que contabilizados depois corresponderá aos créditos de eficiência energética da propriedade. “Quanto maior a nota de campo do fornecedor, maior serão os créditos a serem revertidos para ele”, disse Pedro Neto, lembrando que a condição padrão básica para o produtor participar deste processo é ter seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia.
Segundo José Inácio, o entendimento com as indústrias locais está bastante adiantado. “Temos conversado com vários industriais e eles reconhecem a legitimidade e direito de nossa reivindicação de ter participação no recebimento dos créditos de CBIOs do Renovabio”, atesta ele, reiterando que esse não é apenas um pleito do setor canavieiro. “Só falta agora a legislação resguardar esse direito legítimo dos produtores, sejam eles de cana-de-açúcar, milho, soja, etc”, finaliza José Inácio.
