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Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL 3.149/20) que inclui canavieiros e demais produtores de biomassa dos biocombustíveis no recebimento de Crédito de Descarbonização (CBios) referente ao RenovaBio. Na atual conjuntura, só as usinas são beneficiadas com o pagamento, uma vez que a classe produtiva ficou de fora do Renovabio. Mas, essa injustiça pode ser reparada, caso a Câmara aprove o PL que assegura esse direito também aos produtores. “Cerca de R$ 18 bilhões já foram pagos aos industriais e a gente que produz a matéria-prima não recebeu nada ainda”, reclama o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Neto.

Ele e o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o presidente da Feplana, Paulo Leal, e outros representantes de associações canavieiras do país, a exemplo da ORPLANA e AFCP, estão em Brasília desde a última segunda-feira conversando com parlamentares para buscar um consenso para agilizar a votação do PL que tramita desde 2020 na Câmara Federal.

Nesta quarta-feira (29), eles tiveram uma importante reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que considerou o pleito justo e confirmou seu apoio ao PL. Segundo, Pedro Neto, o parlamentar concordou com a necessidade de votação do PL por considerá-lo um importante mecanismo de solucionar essa injustiça cometida contra os produtores que ficaram sem ter acesso ao recebimento do CBIOs por não terem sido incluídos na Lei do Renovabio. O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

O presidente da Asplan considerou os contatos feitos em Brasília muito promissores. “Tivemos importantes reuniões e alguns encaminhamentos sobre essa questão e agora com esse posicionamento do deputado Arthur Lira, penso que as coisas estão mais perto de serem resolvidas e isso nos alegra muito porque já perdemos de ganhar pelo CBIOs durante cinco safras”, afirma José Inácio.

“Não estamos pleiteando nada de ninguém, nem muito menos queremos tirar os dividendos das indústrias. Queremos o que é nosso por justiça e merecimento. Não é no processo industrial que se reduz a emissão de CO2, é em todo o processo produtivo no campo”, reitera José Inácio, lembrando que as indústrias que produzirem com 100% de sua matéria-prima não vão precisar dividir o CBIOs com ninguém e as demais vão dividir proporcionalmente, descontando as despesas.

Na contramão do que alardeou a Imprensa nacional em reportagens em vários veículos afirmando que o atual fenômeno El Niño poderia se transformar em um Super El Niño em 2023, o doutor em Meteorologia, Alexandre Magno, afirmou nesta terça-feira (14), durante palestra na Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que o El Niño não tem energia com essa atual configuração para prejudicar a pré-estação de chuvas do litoral em março de 2024 e no período chuvoso entre abril a julho no Nordeste. “Ele vai durar mais uns quatro meses, mas, sem dúvida não se configura um Super El Niño como se divulgou”, reforçou o especialista para alivio dos produtores canavieiros que assistiram à palestra.

Ele lembrou que o El Niño é um aquecimento anômalo que se estabelece próximo à costa oeste do Peru, na época de Natal e que o mais devastador deles aconteceu em 1997/98 e reforçou que o atual fenômeno se configura como moderado. “Esse El Nino é fraco em relação ao evento de 1998. Desde fevereiro, ele foi aquecendo e em agosto e setembro, segundo institutos americanos, o El Niño alcançou o máximo de 2.7ºC e dados de novembro mostram que ele vem reduzindo sua intensidade, ao contrário do que se tem sido divulgado pela Imprensa”, explicou Alexandre.

O especialista, no entanto, lembrou que há possibilidade de acontecer um repique. “Isso é possível, mas, de forma isolada. Ele hoje está com temperatura média de 1,7ºC e vem perdendo força. A evolução do El Nino apresenta uma tendência de redução de temperatura que demonstra a dissipação do fenômeno que, nesta época do ano, deveria ser o contrário, ou seja, ele deveria estar aquecendo mais, mas, não está”, reiterou lembrando o fenômeno de 1998. “Naquele ano, nesta época do ano, ele estava na média de 2,5 a 3 graus enquanto que o fenômeno atual vem reduzindo, com tendência de decréscimo de calor e perda de energia”, destacou Alexandre.

O aquecimento da parte central do Pacifico e a instabilidade do El Niño, que oscila sua temperatura, segundo ele, é um sinal do estabelecimento do El Niño padrão Modoki que, normalmente, traz chuva de normal à acima da média no Nordeste.  O especialista lembrou ainda que o clima, principalmente, no Leste se baseia muito na área do Atlântico.  “O Atlântico basicamente domina nosso clima, tanto que em torno de 20 a 25% dos eventos de El Niño não têm impacto significativo nesta região”, disse ele, lembrando que a seca histórica da Amazônia é um efeito direto da configuração do El Niño Modoki e não do aquecimento global como vem sido dito erroneamente por ai.

Ele lembrou que o Nordeste passa por ciclos de estiagem e ciclos de tempos de boas chuvas. “De 2000 a 2010 a chuva foi muito regular, foi o período mais abundante do Nordeste. Mas, nós estamos no final destas oscilações favoráveis as chuvas no Nordeste e vamos entrar nestes próximos dez anos na oscilação decadal positiva, que ela é desfavorável às chuvas na região, com em torno de 63% dos ciclos poderão ser mais secos. Então nós vamos ter um período de 30 a 35 anos de mais anos com tendência a estiagem no Nordeste. Isso não é uma previsão, mas um ciclo que acontece normalmente na atmosfera. Se for pesquisar oscilação decadal do Pacífico, vocês verão que isso é cíclico. Quando se fala em litoral, não há tanto impacto, pois nessa região chove em torno de 2 mil mm e se tem uma redução para 1500 mm, o que não causa tanto impacto, mas para o semiárido que já chove pouco, isso terá um maior impacto”, disse ele.

Alexandre destacou ainda que a atmosfera é dinâmica e que existem coisas que atualmente não se explicam, como por exemplo, a velocidade de deslocamento os sistemas, os modelos estimam, mas, não há precisão absoluta. “Mas, há uma tendência, em virtude da fase favorável da oscilação decadal do Pacífico, que nestes próximos oito anos, haja um período mais favorável de chuvas no Nordeste, com boas perspectivas de manter um padrão de neutralidade e há perspectivas de formação de uma La Nina no final de 2024, lembrando que esse fenômeno não significa mais chuvas, mas, apenas um fator mais favorável ao Nordeste. Temos uma perspectiva do El Niño continuar dissipando e chegarmos a março e abril de 2024 com um padrão de neutralidade que poderá ser favorável as chuvas no Leste”, disse ele, reiterando que o Atlântico está aquecendo e isso favorece as chuvas. “Mantendo esse padrão, nós teremos um padrão favorável de chuvas com tendência de melhoria para o setor leste do Nordeste. Os modelos de previsão de clima mostram o período de novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2024 com tendência de precipitações abaixo da média para o semiárido nordestino”, finalizou ele.

“Todas as homenagens que fizerem ao ex-deputado federal e ex-prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, pelo desempenho dele na função de cargos públicos que exerceu, será sempre justa e merecida. Como político, ele sempre pautou sua conduta com muita altivez e era um gestor público competente e íntegro, de forma que essa homenagem que a Câmara dos Deputados faz a ele é mais que merecida”, disse hoje (10), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro se refere à outorga da Medalha Mérito Legislativo 2023 destinada in memorian para Manoel Júnior pela Câmara Federal. A solenidade de entrega está marcada para o próximo dia 6 de dezembro, às 10h, em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. Manoel Júnior faleceu no dia 28 de fevereiro deste ano, por complicações de um câncer. Na época, ele era prefeito do município de Pedras de Fogo, município localizado no litoral sul da Paraíba.

José Inácio lembra que Manoel Júnior sempre foi um grande parceiro do setor produtivo, especialmente, do setor canavieiro com o qual mantinha estreitos laços até porque era integrante de uma família produtora de cana. “Manoel Júnior era um profundo conhecedor de nossa realidade e necessidades e sempre se colocou prestativo e solidário às causas canavieiras e na defesa de nosso setor. Ele faz muita falta, não apenas pelo olhar que tinha com o mundo canavieiro, mas, como amigo, conselheiro, pai de família, gestor público, e essa homenagem é muito justa. Fiquei feliz em saber que a Câmara terá esse reconhecimento”, afirmou José Inácio.

A Medalha Mérito Legislativo 2023 é destinada a autoridades, personalidades, instituições ou entidades – tanto nacionais quanto estrangeiras – que tenham contribuído de forma significativa para o fortalecimento do Poder Legislativo ou com o Brasil. Este ano serão homenageados também os ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça, o governador de Minas Gerais Romeu Zema, o ex-prefeito de Recife Geraldo Júlio e os deputados constituintes Miro Teixeira e Gonzaga Patriota, entre outras personalidades.