Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL 3.149/20) que inclui canavieiros e demais produtores de biomassa dos biocombustíveis no recebimento de Crédito de Descarbonização (CBios) referente ao RenovaBio. Na atual conjuntura, só as usinas são beneficiadas com o pagamento, uma vez que a classe produtiva ficou de fora do Renovabio. Mas, essa injustiça pode ser reparada, caso a Câmara aprove o PL que assegura esse direito também aos produtores. “Cerca de R$ 18 bilhões já foram pagos aos industriais e a gente que produz a matéria-prima não recebeu nada ainda”, reclama o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Neto.
Ele e o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o presidente da Feplana, Paulo Leal, e outros representantes de associações canavieiras do país, a exemplo da ORPLANA e AFCP, estão em Brasília desde a última segunda-feira conversando com parlamentares para buscar um consenso para agilizar a votação do PL que tramita desde 2020 na Câmara Federal.
Nesta quarta-feira (29), eles tiveram uma importante reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que considerou o pleito justo e confirmou seu apoio ao PL. Segundo, Pedro Neto, o parlamentar concordou com a necessidade de votação do PL por considerá-lo um importante mecanismo de solucionar essa injustiça cometida contra os produtores que ficaram sem ter acesso ao recebimento do CBIOs por não terem sido incluídos na Lei do Renovabio. O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.
O presidente da Asplan considerou os contatos feitos em Brasília muito promissores. “Tivemos importantes reuniões e alguns encaminhamentos sobre essa questão e agora com esse posicionamento do deputado Arthur Lira, penso que as coisas estão mais perto de serem resolvidas e isso nos alegra muito porque já perdemos de ganhar pelo CBIOs durante cinco safras”, afirma José Inácio.
“Não estamos pleiteando nada de ninguém, nem muito menos queremos tirar os dividendos das indústrias. Queremos o que é nosso por justiça e merecimento. Não é no processo industrial que se reduz a emissão de CO2, é em todo o processo produtivo no campo”, reitera José Inácio, lembrando que as indústrias que produzirem com 100% de sua matéria-prima não vão precisar dividir o CBIOs com ninguém e as demais vão dividir proporcionalmente, descontando as despesas.
