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A emenda à Medida Provisória 701/15 que prorroga a lei da subvenção da cana que ainda não foi paga pelo Governo Federal não foi incluída na votação desta terça-feira (03) na Câmara dos Deputados. Com isso, a emenda foi descartada, mesmo com a mobilização da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) junto às lideranças partidárias, inclusive do PT. A Unida culpa o PT pela manutenção da exclusão da emenda, visto que o partido não aceitou votar a MP com a emenda, conforme proposto pelo presidente da Casa na última semana, impedindo que ela fosse reinserida em tempo útil. As esperanças do setor canavieiro se voltam agora para a votação da MP 707/15, prevista para ser apreciada ainda essa semana.

A MP 707/15 tem uma emenda igual. Porém, esta também foi excluída na última semana. No entanto, a pedido da Unida, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL) protocolou um requerimento para debater a sua reinclusão antes de votar a MP. A decisão ficará a cargo do Plenário. Os dirigentes da Unida intensificaram as conversas em defesa do pleito junto às lideranças partidárias na Casa Legislativa.

Além do presidente da Unida, Alexandre Lima, os presidentes das Associações dos Plantadores de Cana de AL, Edgar Filho, do RN, Renato Lima e da BA, Jorge Medeiros, o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato e o tesoureiro da Associação dos Plantadores de Cana de AL, Fabiano França têm a missão de mostrar aos deputados de suas bases a importância desta votação. “A MP é a esperança que a batalha  para receber a subvenção continua e que a luta pode ser vencida em prol do equilíbrio de uma atividade tão importante para o Nordeste, como a cultura canavieira”, destaca Nonato.

Alexandre Lima lamentou a postura dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, em especial as suas lideranças na Câmara, pelo fato de eles manobraram durante a votação da MP 701, tendo como consequência a exclusão da emenda da subvenção. Em nota divulgada pela AFCP, Alexandre destacou que “O PT foi o maior responsável pela situação contra os 30 mil produtores de cana que aguardam a revalidação da lei para poder receber a subvenção”. Segundo Alexandre, com a obstrução do PT para votar a MP na última semana, impedindo a volta das emendas como proposto pelo presidente da Casa, mas também pela obstrução que se manteve em boa parte durante a votação da MP na sessão desta terça-feira.

A campanha do Ministério Público Federal (MPF), lançada ano passado, com o objetivo de arrecadar 1,5 milhão de assinaturas, que é o mínimo exigido para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a corrupção no Brasil, tem total apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que avalia como importante essa iniciativa.

“A Asplan apoia a campanha contra a corrupção por entender que esses atos só prejudicam o país e a qualidade de vida dos brasileiros. Essa questão atinge todos nós, pois subtrai ilicitamente investimentos importantes e precisa ser banida de uma vez por todas”, destaca Murilo.

O objetivo da campanha é arrecadar assinaturas para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade que tem, entre outras sugestões, o aumento das penas em casos de corrupção, a que torna o Caixa Dois eleitoral um crime específico, a que defende que os partidos políticos sejam responsabilizados com multas em casos de crime, entre outras propostas. No final de fevereiro, o MPF já havia ultrapassado o mínimo de assinaturas necessárias para respaldar o PL.

A comissão mista que analisa a MP 707 aprovou, no último dia 19, o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que, entre outras questões, amplia o prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016. A medida provisória, que contempla produtores rurais de vários estados, também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos.

O relatório também autoriza a remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015. A proposta também amplia o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 e dispõe que as operações de risco da União não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016.

A MP, de autoria da Presidência da República, segue agora para ser analisada pelos deputados, na Câmara, e depois  para o Senado. A MP também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destinados, por exemplo, à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, entre outras ações.