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Asplan montou esquema especial de atendimento no prédio sede da entidade para orientar produtores sobre como proceder com o preenchimento da FAC

Obrigatória desde 1998, mas exigida a partir de 31 de julho deste ano, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS é condição para deixar apto o produtor a receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Nesta terça-feira (26), a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) realizou uma palestra na sede da Japungu para orientar os fornecedores daquela unidade sobre os procedimentos de preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69, que atende a nova resolução que estabelece que os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS.

Com o avanço tecnológico e o uso da emissão da nota fiscal eletrônica, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, a Secretaria de Finanças do Estado precisou se adequar a esse processo e, por isso, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, além de obrigatória, passará a ser exigida. “Por isso, quem não se inscrever até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber seus pagamentos”, afirma o contador que fez a palestra na Japungu e deu treinamento para funcionários da indústria sobre o preenchimento da FAC.

A Asplan montou um plantão para dar orientação e consultoria para quem tiver dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação. No plantão que começou nesta terça-feira (26) e vai funcionar de segunda a quinta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 14h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, os funcionários tanto checam toda a documentação necessária, como executam o preenchimento da FAC. “O produtor que tiver toda a documentação já sai da Asplan com seu cadastro concluído”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O serviço é gratuito para todos os associados da Asplan e será realizado pelos funcionários Caio Alcoforado e Washington Luis.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que a inscrição é muito importante para o produtor. “Sem ela, após o dia 31 de julho, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia”, destaca Murilo.

Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS deve ser feita até o dia 31 de julho. Plantão começa nesta terça-feira (26), no prédio sede da entidade

O produtor rural canavieiro que não fizer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS até o dia 31 de julho ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. E para que nenhum de seus 1.800 associados fiquem prejudicados, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou um plantão para dar orientação e consultoria para quem tiver dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação.

O plantão que começa nesta terça-feira (26) vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no primeiro andar do prédio sede da entidade que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro. A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, lembra que o serviço não tem nenhum ônus para o produtor associado e que irá acontecer até que todos sejam atendidos. Dois funcionários da Asplan foram escalados para o atendimento.

A nova resolução, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, estabelece que  os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, mediante preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69. Embora a legislação estadual estabeleça que essa inscrição ocorra até o dia 1º de agosto deste ano, uma resolução recente do Governo Federal, que se sobrepõe a estadual, fixa como data limite o dia 31 de julho.

“Como a burocracia para efetivação da inscrição é grande e exige vários documentos, imaginamos que nossos associados precisem de orientação específica para realizar sua inscrição e montamos esse esquema especial de plantão para dar as devidas orientações e facilitar todo o processo”, explica o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele lembra que a inscrição é muito importante para o produtor porque sem ela, após o dia 31 de julho, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia.

Produtores marcaram um Tratoraço, que vai acontecer em várias capitais do Nordeste, para o dia 13 de março. Até lá, outras ações serão realizadas

O anúncio da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (21), durante seu discurso na inauguração da Via Mangue, em Recife, de que vai publicar um decreto que regulamenta a lei que permite aos produtores de açúcar usar recursos do fundo de exportação para obter financiamento privado ao invés de apaziguar os ânimos dos produtores canavieiros nordestinos acirrou ainda mais a questão que se arrasta  desde julho de 2014, data que a presidente sancionou a Lei 12.999. A referida Lei trata da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que até agora não foi paga pelo Governo Federal. Por conta disso, produtores de várias cidades da região participaram ontem (21) de uma manifestação em Recife durante a visita da presidente a capital pernambucana. O forte esquema da segurança presidencial impediu que os manifestantes chegassem perto da presidente.

“O discurso feito para amenizar as críticas e a insatisfação dos produtores canavieiros nordestinos, acirrou os ânimos, porque deixou claro que a presidente desconhece o setor produtivo canavieiro, que é formado por plantadores de cana e não por donos de indústrias”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Ele explica que a medida anunciada pela presidente para contornar a situação, a qual está vinculada à Medida Provisória 701/15, atende, exclusivamente, usinas de açúcar e não os plantadores de cana-de-açúcar. “Nem as indústrias produtoras de etanol foram beneficiadas com e medida”, argumenta Murilo que participou da manifestação promovida pela União Nordestina dos Produtores de Cana – Unida junto com diretores da Associação e vários plantadores paraibanos.

Segundo Murilo, os produtores não se opõem a medida anunciada pela presidente em defesa das usinas, mas questiona o fato do Governo Federal não anunciar a regulamentação da lei da subvenção. “Acumulamos prejuízos devido a maior seca dos últimos 40 anos, temos custos de produção mais altos em relação ao Centro-Sul, somos o elo mais frágil da cadeia produtiva, geramos muitos empregos no campo e somos um dos principais sustentáculos econômicos do Nordeste e queremos o devido respeito do Governo Federal. O que estamos pleiteando não é um favor, mas o pagamento da subvenção que foi sancionada em julho de 2014, prometida antes das eleições presidenciais e até agora não foi paga”, finaliza Murilo.

Tratoraço

Por causa do descaso do Governo Federal com os produtores de cana do Nordeste, a Unida, junto com as associações de classe da região, entre elas a Asplan, decidiram realizar novas manifestações para cobrar o pagamento da subvenção, que corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida para as indústrias na safra 2012/2013, com um limite de 10 mil toneladas por produtor. “Vamos ocupar simultaneamente várias capitais do NE com um ‘tratoraço’ – tratores e caminhões nas ruas das cidades”, destaca o presidente da Unida, Alexandre Lima. A manifestação está prevista para ser realizada no dia 13 de março.