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Asplan alerta para fim do prazo que se esgota no dia 05 de maio de 2016. Produtores do Nordeste são os que menos regularizaram sua situação no CAR

Faltando pouco mais de cinco meses para o fim do prazo, ao contabilizarmos as cinco regiões do país, até o momento, 60% das propriedades rurais fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os produtores rurais terão até o dia 05 de maio do próximo ano para regularizar a situação. A exceção do Maranhão, que já tem 92% dos cadastros regularizados,  os demais estados da região Nordeste estão com registros abaixo de 25%. Pernambuco, por exemplo, conta com apenas 4% de adesão ao sistema. Em maio deste ano, o governo federal prorrogou por mais um ano o CAR, em razão do baixo número de cadastro, estendendo o prazo até o mesmo período em 2016.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). “A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o produtor que não estiver cadastrado até maio de 2016 perderá o direito a todos os benefícios para a consolidação de áreas da propriedade e, a partir de 2017, não terá acesso a políticas públicas, como crédito rural e linhas de financiamento”, alerta o dirigente da Asplan. O embargo de atividades, o proprietário pode ser processado por crime ambiental e pode pagar uma multa de R$ 5 mil por hectare, são outras penalidades do produtor que não fizer o registro no CAR.

Criado pelo Código Florestal, e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Além de ser responsável pelo controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos Programas de Regularização Ambiental da unidade da federação em que estão localizados.

A inscrição no CAR deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibiliza na internet programa próprio, bem como permite a consulta e acompanhamento da situação de regularização dos imóveis. Estados que não possuem sistemas eletrônicos podem utilizar o Módulo de Cadastro Nacional para fins de atendimento ao que dispõe a Lei 12.651/12 e acesso a seus benefícios. Nesses casos, não é possível inscrever o imóvel rural no CAR por meio do Módulo de Cadastro disponibilizado na página do Cadastro (car.gov.br). Para realizar a inscrição, acesse o sítio eletrônico e/ou entre em contato com o órgão ambiental competente do Estado da federação em que se localiza o imóvel rural para obter informações acerca dos procedimentos a serem adotados.

Idealizado pela Markestrat, o projeto foi apresentado a produtores de cana da Paraíba, nesta terça-feira (27), no auditório da Asplan, pelo professor Dr. Marcos Fava Neves

Os produtores de cana-de-açúcar da Paraíba tiveram a oportunidade de participar, nesta terça-feira (27), do projeto ‘Caminhos da Cana II’ e assistir uma palestra sobre tendências do mercado e do setor, com o professor Dr. Marcos Fava Neves. Um dos principais estudiosos da cadeia de produção sucroenergética no Brasil, apresentou números que comprovam a eficiência do agronegócio nacional, incluindo o setor canavieiro, falou sobre perspectiva de crescimento do mercado de etanol, dos erros da política econômica, da importância do associativismo para o fortalecimento do setor e da necessidade do diálogo entre o produtor e a indústria. Antes da apresentação de Neves,  Fábio Balaban, da Case IH e Bruno Lima, da Bayer, falaram sobre ‘Mecanização no campo e treinamento de operadores de máquinas’ e sobre o ‘Provence’, uma solução para controle de plantas daninhas.

O setor sucroenergético nacional, segundo apresentação do estudioso, contabilizou na safra 2013/14, um PIB estimado em US$ 107,22 bi, gerou 613 mil empregos diretos e arrecadou US$ 8,52 bi em impostos agregados para o governo. Mas, apesar deste números impressionantes, o Governo Federal, segundo o especialista, ainda mostra-se insensível com os aspectos ligados ao setor. “O Brasil, ao contrário dos EUA, não tem um plano estratégico para o etanol que estabeleça metas que devemos atingir. Isso atesta uma falta de visão e uma consequente perda de oportunidade de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirma Dr. Marcos Fava Neves. Segundo ele, o governo federal está, atualmente, mais sensível em relação ao etanol, que mostra uma perspectiva de crescimento muito boa, mas ainda de forma muito incipiente face a potencialidade do produto.

O professor também abordou a imagem que o país tem no exterior. “O Brasil tem uma péssima imagem no mercado internacional. Hoje, temos no país uma sociedade em retrocesso. Um país pobre, não pode ter um setor público rico. É preciso rever isso urgentemente”, disse ele. Para Neves, a redução das vendas no varejo, a queda na produção industrial brasileira, o aumento do desemprego, a falta de confiança na política econômica aliada a instabilidade política agravam a situação do Brasil. “Esse cenário nebuloso não é consequência da economia internacional. Ela reflete erros atuais que colocam o país com um déficit de R$ 70 bilhões na balança comercial”, afirma Neves.

“O Brasil é pobre, mas oferece benefícios suecos, a mão de obra nacional rende ¼ de um trabalhador americano, a política econômica de extensão de benefícios a alguns setores, de privilegiar outros, aliado ao controle equivocado de preços, como no caso da gasolina, com aumento no custo de produção agrava a crise. A sociedade brasileira precisa tomar decisões que quebrem práticas como, por exemplo, a questão de um banco nacional, como o BNDES, investir no exterior, enquanto a indústria, os portos, a cadeia produtiva do país precisa de investimentos e deveria ter prioridade”, destaca Dr. Marcos Fava Neves.

Segundo o estudioso, cada vez mais o Brasil se torna um agro país e é o agronegócio que vai alavancar a economia nacional. “O consumo mundial vai ter no Brasil um dos principais expoentes nos próximos anos, o mercado do agronegócio nacional tende a crescer e as projeções não são feitas por especialistas brasileiros, mas por  fontes internacionais”, argumenta Neves, lembrando que há um obstáculo deste crescimento no setor canavieiro que são as dívidas dos agricultores que, usualmente, estão atreladas a moeda americana. Por fim, o especialista reforçou a importância do fortalecimento das entidades de classe. “Não há produtores de cana sem associação forte”, disse ele, encerrando o ‘Caminhos da Cana’ em João Pessoa. Na ocasião, todos os participantes do projeto receberam um exemplar do livro ‘Caminhos da cana’, de autoria do palestrante, cujo conteúdo é uma coletânea de artigos opinativos sobre o setor sucroenergético nacional publicados em jornais do Brasil e do exterior.

No final da palestra,  Dr. Marcos Fava Neves, apresentou um resumo de uma pesquisa, coordenada pela Universidade de São Paulo, com apoio da Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, que aponta seis ações primordiais que precisam ser adotadas e que foram apontadas por produtores de cana independentes. Melhorar minha produção no campo, melhorar a gestão do meu negócio, aumentar minha cultura associativista, melhorar minha atuação política, ser ativo na comunicação do setor e buscar melhores formas de relacionamento com as usinas foram as ações.

O evento Caminhos da Cana II é uma realização da Markestrat, sob a coordenação do professor Dr. Marcos  Fava Neves, com apoio da Orplana, Única, Ceise-BR, Fapesp, CASE-IH, Bayer e das associações de produtores de cana, a exemplo da Asplan. O coordenador do Departamento Técnico da Asplan (DETEC), Vamberto de Freitas Rocha, lembra que o evento fez parte do ciclo de palestras técnicas organizadas pelo DETEC e realizadas, periodicamente, para ampliar os conhecimentos dos produtores associados.

Incêndios ilegais prejudicam as redes de alta tensão e à população que sofre com a interrupção no fornecimento de energia elétrica. 

Entre 2010 e 2015, a Energisa identificou 114 interrupções de energia e desligamento da rede de alta tensão causadas por queimadas ilegais em canaviais da Paraíba. Por conta disso, 161 mil clientes, 435 mil pessoas e quatro indústrias sofreram transtornos com a interrupção de energia. Essa prática ilegal realizada por terceiros é considerada criminosa e geralmente acontece durante o dia, quando o fogo é difícil de controlar. Produtores de cana-de-açúcar e unidades industriais usam apenas fogo controlado e programado durante a noite e dias da semana, respeitando as linhas de transmissão.

Para reduzir ou mesmo acabar com essa prática ilegal, a Energisa, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e do Açúcar (Sindalcool) resolveram unir forças e formalizar uma parceria para coibir essa ação e, consequentemente, preservar a colheita segura e produtiva da cana-de-açúcar e a integridade da rede elétrica de alta tensão. A parceria inclui a realização de reuniões periódicas,  o mapeamento geo-referenciado das linhas de alta tensão localizadas em áreas de cultivo da cana-de-açúcar, corte antecipado da cana em baixo da rede elétrica, a adoção de algumas medidas protetivas, a divulgação de campanhas educativas na mídia impressa local, confecção de material educativo, além da iniciativa de expandir o projeto de ‘Eficiência Energética’ da Energisa às comunidades que têm maior incidência de incêndios.

Já dentro desta programação da parceria, nesta terça-feira (27), o gerente do Departamento de Manutenção e Transmissão da Energisa, Tercius Cassius, os engenheiros Francisco Célio e Nadja Trigueiro, e os coordenadores de Projetos, Carla Petrucci e Thyago Tanouss, participaram de um evento direcionado aos produtores de cana-de-açúcar, na sede da Asplan. Durante o encontro, Nadja Trigueiro detalhou a composição da fatura, explicou as diferenças de cobranças pela classificação dos clientes, falou sobre tarifa por demanda, apresentando oportunidades de enquadramento em perfil tarifário para redução da conta de energia elétrica. Francisco Célio explicou como funciona, quem tem direito, quais as vantagens e horários e como produtor pode requerer a Tarifa Irrigante ou Tarifa Verde.

Na sequência, Carla Petrucci falou sobre as oportunidades de redução da conta de energia elétrica relacionadas aos programas de eficiência energética, iniciando pelo projeto ‘Nossa Energia’, que existe desde 2010 e beneficia 247 mil consumidores na Paraíba. Neste caso, vai haver atuação nas comunidades próximas do setor canavieiro local. Outro programa, a ‘Conta Cidadã’ premia com bônus na conta de energia clientes cadastrados que encaminham material reciclável para os postos de coleta e ainda sobre os projetos de eficiência energética. Thyago Tanouss abordou o acesso à rede de distribuição e mini e microgeração de energia e Tercius Cassius encerrou as apresentações abordando essa parceria inédita, que já mapeou 186 km de linhas de alta tensão em canaviais na Paraíba e já formalizou um acordo entre as partes estabelecendo o respeito de 20 metros de distância de cada lado de postes de alta tensão, onde deve ser feito o corte antecipado da cana, antes da queima do canavial.

Segundo o diretor da Asplan, Oscar Gouvêa, essa ação conjunta é uma ajuda mútua onde todos se beneficiam.  “Com a formalização desta parceria entre a Energisa, Asplan e Sindalcool, vamos unir forças para juntos coibirmos essa prática ilegal que além de prejudicar a população ainda nos coloca, injustamente, como agentes causadores deste problema quando, na realidade, nós não temos nada a ver com essas queimadas ilegais”, afirma o diretor da Asplan.