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O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, e outros dirigentes da entidade, já estão em Brasília para sensibilizar os ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Joaquim Levy (Fazenda) a respeito da urgente liberação da subvenção da safra 2012/13 para 30 mil agricultores do Nordeste. A presidente Dilma Rousseff anunciou que só assinará o decreto que regulamenta as leis 12.999 e 13.000 (subvenção da cana e do etanol, respectivamente), após o aval dos novos gestores das respectivas pastas.

O primeiro encontro de Alexandre será com a ministra Kátia Abreu (Agricultura). O portal da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) informa que ontem, dia 07, o dirigente conseguiu uma importante ajuda nesse processo. “Já conversamos com uma importante integrante da pasta e explicamos sobre do que trata o decreto, que, além de atender as leis 12.999 e 13.000, ambas de julho de 2014, atende a MP 666/14 onde libera R$ 622 milhões para o pagamento dos subsídios”, diz Alexandre Andrade Lima. A representante do governo garantiu que irá solicitar à ministra Abreu rapidez na assinatura do documento.

Segundo Alexandre, após a aprovação de Kátia Abreu, o próximo passo é sensibilizar o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Somente depois da aprovação de Abreu e Levy, é que a presidente Dilma Rousseff assinará o decreto regulamentando as respectivas leis, para começar a liberação dos benefícios”, conta Alexandre Lima, frisando que recebeu a informação da Casa Civil.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, disse ter a melhor das expectativas quanto à aprovação dos ministros quanto à subvenção. “Além da presidente já ter assinado a Medida Provisória, que tem forma de lei, Kátia Abreu conhece bem a necessidade do setor e o Joaquim Levy, mesmo com uma postura mais rígida em relação aos gastos do governo, também sabe da importância do segmento sucroenergético para a geração de emprego e renda no nosso país. Por isso, acreditamos que o pleito será atendido rapidamente”, comentou Murilo.

Um estudo feito pela Markestrat, organização de projetos e pesquisas com sede em Ribeirão Preto – SP, intitulado de “Caminhos da Cana”, mostra que 2015 pode ser melhor que 2014. A pesquisa revela que, apesar de o cenário econômico ainda seja complicado, é possível prever o início de uma tendência de recuperação do segmento caso uma série de medidas e iniciativas sejam adotadas pelo setor público e privado. Embora focado no Centro – Sul do país, o estudo, para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, reforça a necessidade de medidas urgentes para todo o setor, nacionalmente.

O conselheiro da Markestrat e professor titular da FEA/USP, Marcos Fava Neves, comentou que dentre as ações importantes para uma virada positiva e praticamente garantidos por parte do governo está a volta da cobrança da Cide na gasolina, que confere maior competitividade ao Etanol hidratado, e o aumento da mistura de Etanol anidro no combustível fóssil, dos atuais 25% para 27,5%. Além disso, ele destaca o início da aprovação de legislações que tornam obrigatória a divulgação, nas bombas dos postos, que as emissões de CO2 do biocombustível são menores. Fava também acredita que haverá mais estímulo para a expansão da cogeração de energia.

Por outro lado, o especialista não vê possibilidades da instituição de um programa de recuperação financeira de usinas e disse que muitas recomendações consideradas importantes para o setor continuarão apenas no papel. Mesmo não trazendo novidades, o estudo, relembra quais medidas precisam ser tomadas para a recuperação do setor. “Temos perspectivas boas, segundo Fava. É aguardar que essas medidas sejam realmente efetivadas porque o setor está dependendo delas também”, comentou.

No que se refere ao setor privado, a pesquisa elege como prioridades medidas como o desenvolvimento de renovação e melhoria nos tratos culturais dos canaviais, melhorias na mecanização, aportes em irrigação, intensificação de pesquisas em biotecnologia e em Etanol de segunda geração (celulósico), avanço na gestão e adoção de melhores estratégias comerciais para o Etanol. Nesse sentido, é de extrema importância o fortalecimento de associações e cooperativas de fornecedores independentes de cana.

Agora é aguardar a publicação do Decreto Presidencial que regulamentará a lei

A presidente Dilma Rousseff finalmente assinou a medida provisória (MP) 666/14, que autoriza o pagamento de R$ 178 milhões em subvenção econômica para os fornecedores de cana-de-açúcar nordestinos e do Rio de Janeiro, em atendimento à Lei 12.999/2014. A MP foi publicada no dia 31 de dezembro. A classe canavieira aguarda agora a publicação do Decreto Presidencial, regulamentando a lei que autoriza a subvenção, o que para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, é algo que sairá rapidamente, visto que a MP já tem força de lei mesmo enquanto tramita no Congresso Nacional e não há mais nada que impeça o início do pagamento.

“Foi feito o mais difícil, que era a definição da fonte de recurso com a MP. Agora falta apenas o decreto que vai regulamentar esse pagamento, mostrar como ele deve ser feito, como por exemplo, fazer treinamento do pessoal que ficará à frente do pagamento, arrecadar a documentação necessária”, informa Alexandre Lima. O dirigente acrescenta, inclusive, que viajará a Brasília nesta quarta-feira (07) junto a outros representantes da Unida para pressionar o governo para a publicação do Decreto. Ele justifica que o texto do Decreto já foi elaborado com vários membros de setores do governo e do setor sucroenergético, faltando apenas a assinatura da presidente Dilma.

A expectativa de Alexandre é a de que após a publicação do Decreto no Diário Oficial, o pagamento comece a sair dentro de um prazo de 60 dias. “Após a publicação do Decreto ainda temos o treinamento do pessoal da Conab que este ano quem vai fazer os pagamentos são as Companhias Nacionais de Abastecimento – Conab – estaduais e não a de Brasília”, explicou o dirigente. Cerca de 30 mil canavieiros serão beneficiados com a iniciativa. Cada produtor receberá R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2012-2013, limitada a 10 mil ton. para cada um. As usinas produtoras de etanol no Nordeste também foram beneficiadas com a ação, através da liberação de     R$ 435 milhões, atendendo a Lei 13.000/14.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirmou que a expectativa agora é muito boa, já que a MP foi publicada e as associações já se adiantaram na documentação dos produtores que compareceram para atualizar seus dados. “Agora é uma questão de tempo. Antes era de autorização mesmo, por isso, estamos mais perto do que longe”, comentou Murilo, lembrando que quem ainda não atualizou os dados e/ou não preencheu a declaração, compareça o mais rápido à Asplan, porque a atualização  de dados e a declaração são condições para recebimento da subvenção.