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Acaba, nesta terça-feira (20), o prazo para o Congresso Nacional votar os 127 vetos presidenciais, dentre eles, os que prejudicam os canavieiros nordestinos no Projeto de Lei (PL) que trata sobre a liquidação de débitos dos produtores brasileiros. As matérias, colocadas em pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão apreciadas pelos senadores e deputados, durante uma sessão conjunta, a ser realizada no Plenário da Câmara, a partir das 19 horas.

Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o plantador de cana-de-açúcar é um dos principais prejudicados com os 85 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto da negociação da dívida.  “Pelo menos dez, dos 85 pontos vetados pelo Governo, prejudicam fortemente o setor. Dentre eles, o veto ao artigo 8º, que impede o produtor de aderir ao parcelamento de  suas dívidas até o final de 2014 e o que promove a exclusão dos produtores inscritos em Dívida Ativa da União nesse processo de renegociação dos débitos”, informou Murilo Paraíso.

A expectativa do setor canavieiro da Paraíba, de acordo com o presidente da Asplan, é de que os parlamentares de todas as regiões do país se sensibilizem sobre a importância da matéria e votem a favor da derrubada dos vetos presidenciais que inviabilizam a sobrevivência da cultura canavieira no Nordeste.

Votação – Essa é a primeira sessão de votação a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que estabelece um prazo de 30 dias para decisão sobre os vetos presidenciais.

A publicação da Medida Provisória nº 624 no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (15), que define a fonte de pagamento da subvenção dos produtores de cana do Nordeste, foi recebida com muita alegria pelos produtores canavieiros da Paraíba. A MP, autorizada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), libera o montante de R$ 148 milhões 17 mil agricultores prejudicados pela maior seca dos últimos 50 anos na região. Com isso, cada produtor vai receber R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2011-2012, com um limite de 110 toneladas por produtor.

A Medida Provisória resolve um problema criado pelo próprio governo na MP nº 615, originária da subvenção dos fornecedores de cana, em que a fonte de recurso não havia sido informada, o que impedia o pagamento do subsídio. “A liberação da subvenção é sempre bem-vinda, pena que demorou quase três meses para a equipe econômica do governo conseguisse efetivá-la”, afirmou o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana, Alexandre Andrade Lima, lembrando que a MP 615 foi anunciada pela presidenta Dilma na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, no dia 20 de maio deste ano.

Segundo Alexandre, neste intervalo de tempo do anúncio até autorização de pagamento da subvenção, o período da estação chuvosa na região canavieira chegou ao final. “Na verdade, esses recursos federais emergenciais chegarão para socorrer os produtores, entretanto, fora do período agrícola apropriado para que fosse destinado para os tratos culturais e para a renovação dos canaviais referentes à próxima safra”, destacou Alexandre, acrescentando que a falta de investimentos somados aos efeitos da seca associados devem provocar outro déficit produtivo na nova safra nordestina.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a publicação da MP nº 624 traz tranquilidade, apesar de não resolver o problema, e é uma ajuda importante para os produtores nordestino. “Apesar da demora estamos confiantes que, com a publicação da MP e a definição da fonte de custeio do pagamento, a liberação dos recursos aconteça logo nos próximos dias. Essa é a nossa expectativa”, finalizou o presidente da Asplan.