walmar

O pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima foi o primeiro postulante ao cargo de chefe do executivo estadual a ser recebido pela diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O encontro realizado na tarde desta quarta-feira (23), na sede da Associação, em João Pessoa, abriu o diálogo do setor produtivo com os candidatos da chapa majoritária nas eleições deste ano. “Somos uma entidade apartidária, que representa um setor importantíssimo para a economia e desenvolvimento do estado e estamos abertos a dialogar com todos os candidatos”, enalteceu o presidente da entidade, José Inácio de Morais. O deputado estadual Tovar Correia Lima participou do encontro.

Segundo o dirigente canavieiro, a Asplan está de portas abertas para todos os candidatos que queiram dialogar com o setor e conhecer as necessidades e prioridades do segmento produtivo, especialmente o canavieiro que representa a maior e a mais expressiva cultura da Paraíba. “É importante esses diálogos porque é fundamental que haja uma interlocução entre o setor público e o privado para que ambos somem forças em prol da Paraíba”, argumentou José Inácio.

Ainda de acordo com o presidente da Asplan, que estava acompanhado de diretores da entidade e produtores, durante a reunião com Pedro Cunha Lima foi apresentado vários pleitos do setor, a exemplo de melhorias das estradas por onde escoa a produção, a necessidade de uma ação efetiva e permanente da segurança pública para coibir a onda de roubos e assaltos na zona rural, sobre a questão de licenciamentos ambientais, de redução de impostos sobre insumos, entre outros assuntos. “São temas recorrentes e muito importantes para nós que iremos pautar com todos os candidatos que se disponham a sentar com a gente e nos ouvir. Aqui, não temos predileção política, a nossa defesa é o setor”, finalizou José Inácio, reforçando que a Casa do Produtor Canavieiro está aberta para todos os demais pré-candidatos e também para o atual governador João Azevêdo que é candidato a reeleição. “É só agendar que a gente dialoga”, disse ele.

Uma nota técnica publicada no dia 04 de janeiro pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca tem tirado o sono de pequenos produtores da Paraíba. Isto porque, essa nova regra estabelece que, a partir daquela data, passe a existir duas modalidades de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aquisição de insumos agrícolas. Uma voltada aos produtores  Pessoa Física com inscrição estadual e outra cobrada sobre os insumos adquiridos por Pessoa Física sem inscrição estadual.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que teve uma audiência nesta terça-feira (22) com o governador João Azevêdo, essa mudança penaliza o pequeno  produtor Pessoa Física. “Atualmente, quem tem empresa não pagará a diferença de alíquota enquanto o pequeno agricultor pagará e isso não é justo”, disse o dirigente canavieiro que foi pedir ao governador uma revisão da norma vigente, com um tratamento mais igualitário.

“O produtor PF está sendo injustamente equiparado ao produtor Pessoa Jurídica e, por isso, viemos solicitar ao governador um tratamento mais justo, além do retorno da isenção”, explica José Inácio, lembrando que, na prática, se a norma continuar em vigor, o pequeno produtor pessoa física acabará pagando um valor mais alto porque o emissor da nota fiscal (PJ) recolherá o imposto embutindo seus custos no valor do produto.

“O governador tem uma ótima oportunidade de reparar essa injustiça tributária com os produtores paraibanos, pois, da forma como está a norma, o pequeno está pagando pelo grande”, reiterou José Inácio. No final da audiência, João Azevêdo garantiu que sua equipe tributária fará novo estudo para ver a possibilidade de alterar a legislação a fim de não prejudicar os pequenos produtores paraibanos e marcou outra reunião, na próxima semana, para definir como ficará a cobrança de ICMS sobre aquisição de insumos agrícolas.

Outro pleito

Além de levar ao governador o pedido de revisão da questão da cobrança de ICMS, o dirigente da Asplan também solicitou que fosse revista uma normativa da SUDEMA que diferencia cobranças, para fins de licenciamento ambiental, entre áreas de sequeiro e áreas de irrigação. “Para se ter ideia da disparidade, se não houver irrigação, a cobrança do licenciamento, por hectare,  fica em torno de R$ 900,00, mas, se a área tem irrigação esse valor, por hectare, sobe para R$ 9 mil, ou seja, uma diferença de quase 10 vezes o valor da outra situação”, explicou José Inácio, lembrando que a cobrança vale para áreas de qualquer tamanho.

Além de José Inácio, participaram da audiência com o governador João Azevêdo, o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, o diretor secretário da Associação, Fernando Rabelo Filho, além do advogado tributarista e contador da Destilaria Miriri, Geilson Salomão.

“Foi um avanço para agricultura e para a sociedade brasileira que passa a ter uma legislação mais atual e ágil, já que a legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. O Brasil vai avançar mais ainda com essa mudança”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Engenheiro agrônomo e produtor rural, José Inácio se refere à aprovação do PL 6299/02 pela Câmara dos Deputados, ocorrida em sessão na última terça-feira (09), por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.

O dirigente canavieiro lembra que essa proposta, que moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro, além do processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas, é necessária e oportuna. “Era preciso rever essa questão e diminuir a burocracia que atrasava a regulamentação de novos produtos. Hoje, essa análise é feita em oito anos e passará a ser de até dois anos”, destaca José Inácio.

Sobre os argumentos de que haverá um retrocesso com a aprovação da matéria, José Inácio diz que isso é discurso que não se sustenta na verdade e de quem não entende a importância destas mudanças. “O clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Esse argumento de que em outros países não se usa tal produto é verdade, mas, não porque eles não querem, simplesmente, porque não têm um clima como o nosso. O uso de pesticidas é completamente diferente de um país para o outro. O Brasil é o país que mais respeita a questão ambiental. Vendemos produtos para todo o mundo. O Brasil exporta melão, mamão, café, proteína animal e  toda nossa produção é vistoriada com critérios internacionais rigorosos. Nossos alimentos são seguros e e vão continuar sendo”, reitera José Inácio.

Sobre dizer que pesticidas podem causar doenças graves, como câncer, isso é verdade, mas somente se eles forem usados sem nenhum controle, o que não acontece nos campos brasileiros. “O uso de pesticidas na agricultura de larga escala, que é a que produz os alimentos para manterem a população alimentada, é monitorado, fiscalizado, controlado e usado de forma segura e continuará assim”, reforça o produtor. José Inácio lembra que um estudo realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre o período de 2013 e 2015, atesta que quase 99% das amostras de alimentos analisadas estavam livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total deste estudo foram analisadas 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.

Ainda sobre as críticas de que com o PL aprovado da forma como foi na Câmara apenas deixará somente a cargo do Ministério da Agricultura a responsabilidade das análises técnicas, José Inácio lembra que a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa por esse trabalho. “A proposta, de fato, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, mas, não exclui a Anvisa e o Ibama de participarem deste processo. Essa nova lei trará  avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, destaca José Inácio, que espera agora que o Senado Federal tenham o mesmo entendimento que a Câmara e aprove a proposta. “Ser contra essa proposta é ser contra a tecnologia, ao progresso, ao desenvolvimento, a agricultura e a produção de alimentos”, finaliza o presidente da Unida e da Asplan.

*Com informações da Agência Câmara