“Foi um avanço para agricultura e para a sociedade brasileira que passa a ter uma legislação mais atual e ágil, já que a legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. O Brasil vai avançar mais ainda com essa mudança”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Engenheiro agrônomo e produtor rural, José Inácio se refere à aprovação do PL 6299/02 pela Câmara dos Deputados, ocorrida em sessão na última terça-feira (09), por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
O dirigente canavieiro lembra que essa proposta, que moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro, além do processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas, é necessária e oportuna. “Era preciso rever essa questão e diminuir a burocracia que atrasava a regulamentação de novos produtos. Hoje, essa análise é feita em oito anos e passará a ser de até dois anos”, destaca José Inácio.
Sobre os argumentos de que haverá um retrocesso com a aprovação da matéria, José Inácio diz que isso é discurso que não se sustenta na verdade e de quem não entende a importância destas mudanças. “O clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Esse argumento de que em outros países não se usa tal produto é verdade, mas, não porque eles não querem, simplesmente, porque não têm um clima como o nosso. O uso de pesticidas é completamente diferente de um país para o outro. O Brasil é o país que mais respeita a questão ambiental. Vendemos produtos para todo o mundo. O Brasil exporta melão, mamão, café, proteína animal e toda nossa produção é vistoriada com critérios internacionais rigorosos. Nossos alimentos são seguros e e vão continuar sendo”, reitera José Inácio.
Sobre dizer que pesticidas podem causar doenças graves, como câncer, isso é verdade, mas somente se eles forem usados sem nenhum controle, o que não acontece nos campos brasileiros. “O uso de pesticidas na agricultura de larga escala, que é a que produz os alimentos para manterem a população alimentada, é monitorado, fiscalizado, controlado e usado de forma segura e continuará assim”, reforça o produtor. José Inácio lembra que um estudo realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre o período de 2013 e 2015, atesta que quase 99% das amostras de alimentos analisadas estavam livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total deste estudo foram analisadas 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.
Ainda sobre as críticas de que com o PL aprovado da forma como foi na Câmara apenas deixará somente a cargo do Ministério da Agricultura a responsabilidade das análises técnicas, José Inácio lembra que a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa por esse trabalho. “A proposta, de fato, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, mas, não exclui a Anvisa e o Ibama de participarem deste processo. Essa nova lei trará avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, destaca José Inácio, que espera agora que o Senado Federal tenham o mesmo entendimento que a Câmara e aprove a proposta. “Ser contra essa proposta é ser contra a tecnologia, ao progresso, ao desenvolvimento, a agricultura e a produção de alimentos”, finaliza o presidente da Unida e da Asplan.
*Com informações da Agência Câmara