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O Decreto nº 42.307, assinado nesta segunda-feira (7), pelo governador João Azevedo, em solenidade bastante prestigiada na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), promove um equilíbrio tributário entre a indústria e o produtor rural paraibano nas operações de aquisição de insumos utilizados no processo de produção agrícola permitindo, individualmente, que qualquer produtor agrícola possa se cadastrar no Estado e ter uma inscrição estadual mesmo sendo pessoa física. Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, além de promover a isonomia tributária, o documento também corrige uma distorção. “O governador João Azevêdo e sua equipe está de parabéns por essa iniciativa que corrige uma situação que estava prejudicando o produtor rural paraibano. Agradecemos essa sensibilidade do governo”, disse José Inácio.

O dirigente canavieiro lembrou que antes do Decreto, o pequeno produtor, o assentado do INCRA, um indígena, por exemplo, por não ter um CNPJ, estava pagando um insumo mais caro do que uma empresa que tinha inscrição jurídica. “Daqui para frente não teremos mais esse prejuízo, nem essa discrepância”, reiterou José Inácio, lembrando que isso corresponde a uma diferença de 6% no custo total dos insumos o que é bastante considerável numa tonelada de adubo que hoje custa, em média, R$ 4 mil. “O governo foi sensível ao nosso pleito e entendeu que o pequeno produtor estava sendo prejudicado. Sabemos que não é fácil mexer em arrecadação de impostos num estado carente como o nosso, mas, quando mostramos a situação, vocês entenderam e isso mostra o compromisso deste governo com a classe produtiva e, mais que isso, a importância de ter alguém técnico no comando do Estado, pois o técnico discute sabendo o que está discutindo”, disse José Inácio, lembrando que isso era um pleito antigo da categoria e que o setor está grato com essa mudança.

O produtor rural e associado da Asplan, Adauto Bezerra Filho, de Alagoa Grande, que desde 1975 vive da agricultura, também elogiou a decisão do governo. “O produtor rural já é penalizado por natureza, pelo clima, pelo inverno ou seca, por perseguição de órgãos ambientais, pelos altos preços dos insumos que aumentam a cada oscilação do dólar, e tudo que vem para favorecer, como esse Decreto, sempre é muito bem-vindo”, disse Adauto.

O Decreto, publicado na edição do Diário Oficial do dia 08 de Março, considera produtor rural, pessoa física ou jurídica, quem explora as atividades de agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de atividades zootécnicas, tais como, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, piscicultura e outras culturas animais, quem cultiva florestas que se destinem ao corte e ainda venda de rebanho de renda, reprodutores ou matrizes.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, disse que com essa iniciativa o governo atende um pleito da classe canavieira, mas, que se estende a toda a categoria produtiva paraibana. “É com muita alegria que estamos aqui para anunciar mais uma demanda de nosso governo em prol do setor produtivo, em especial, ao setor agropecuário. É desta forma que trabalhamos, com pró-atividade e nosso governo é parceiro da classe produtiva, pois sabemos que devemos estar juntos desta categoria que gera emprego e renda”, disse o secretário que lembrou outras ações neste sentido, a exemplo da isenção de ICMS para a cadeia produtiva do queijo. “Quando desoneramos o setor produtivo, fortalecemos o setor e contribuímos para ele gerar mais emprego e fomentar desenvolvimento”, explicou Marialvo.

Em relação ao Decreto, ele disse que a partir de então os produtores rurais não pagarão mais o DIFAL que é o Diferencial de Alíquota de ICMS, tendo um tratamento tributário diferenciado, com a não incidência deste diferencial de alíquota. “Todos os insumos que os produtores paraibanos comprarem para suas plantações e suas colheitas, a partir de agora, não estarão com a incidência da alíquota. Ai, quando ele comprar um fertilizante que venha de São Paulo, por exemplo, que vem com alíquota de 7% e quando o produto chegava aqui se pagava uma alíquota de 11%, com esse Decreto não será mais cobrado esses 11%”, disse o secretário da Fazenda.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, também presente à solenidade, reforçou que a assinatura do Decreto, que regulamenta o cadastro do produtor rural paraibano, é uma grande vitória não só dos produtores, não só da Asplan, mas, também do Governo do Estado. “Com essa iniciativa a gente amplia o acesso ao mercado formal de pequenos e médios produtores de nosso Estado e há um ganho importante para a classe produtora”, disse Efraim, lembrado que a parceria do Governo com a classe produtiva canavieira sempre foi salutar, a exemplo da ação de aquisição de 4.395 toneladas de cana-semente que será distribuída para cerca de 300 pequenos agricultores da Paraíba.

Encerrando a solenidade, o governador João Azevêdo, fez uma avaliação de seu governo, enaltecendo a importância do setor produtivo e desta iniciativa de isonomia tributária. “Nós queremos que o segmento cresça, que a gente possa ampliar as áreas de plantio e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições para que isso ocorra, incluindo, beneficiar, o consumidor final que está na outra ponta da cadeia. “A partir da redução dos encargos em cima dos insumos, você tem naturalmente um reflexo na ponta para o consumidor final”, disse o governador, lembrando de outras iniciativas de redução de alíquotas em seu governo, a exemplo, da isenção da cadeia produtiva do queijo, da que baixou de 18% para 12% o imposto sobre o gás, e agora o Decreto que não beneficia apenas quem produz cana, mas, todo e qualquer produtor agrícola no Estado todo. “Eu tenho um olhar especial sobre o setor produtivo e continuarei tendo,  porque entendo que somente assim faremos esse Estado avançar ainda mais”, finalizou o governador. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, outros deputados, prefeitos e lideranças políticas, além de produtores prestigiaram a solenidade realizada no auditório da Asplan.

O pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima foi o primeiro postulante ao cargo de chefe do executivo estadual a ser recebido pela diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O encontro realizado na tarde desta quarta-feira (23), na sede da Associação, em João Pessoa, abriu o diálogo do setor produtivo com os candidatos da chapa majoritária nas eleições deste ano. “Somos uma entidade apartidária, que representa um setor importantíssimo para a economia e desenvolvimento do estado e estamos abertos a dialogar com todos os candidatos”, enalteceu o presidente da entidade, José Inácio de Morais. O deputado estadual Tovar Correia Lima participou do encontro.

Segundo o dirigente canavieiro, a Asplan está de portas abertas para todos os candidatos que queiram dialogar com o setor e conhecer as necessidades e prioridades do segmento produtivo, especialmente o canavieiro que representa a maior e a mais expressiva cultura da Paraíba. “É importante esses diálogos porque é fundamental que haja uma interlocução entre o setor público e o privado para que ambos somem forças em prol da Paraíba”, argumentou José Inácio.

Ainda de acordo com o presidente da Asplan, que estava acompanhado de diretores da entidade e produtores, durante a reunião com Pedro Cunha Lima foi apresentado vários pleitos do setor, a exemplo de melhorias das estradas por onde escoa a produção, a necessidade de uma ação efetiva e permanente da segurança pública para coibir a onda de roubos e assaltos na zona rural, sobre a questão de licenciamentos ambientais, de redução de impostos sobre insumos, entre outros assuntos. “São temas recorrentes e muito importantes para nós que iremos pautar com todos os candidatos que se disponham a sentar com a gente e nos ouvir. Aqui, não temos predileção política, a nossa defesa é o setor”, finalizou José Inácio, reforçando que a Casa do Produtor Canavieiro está aberta para todos os demais pré-candidatos e também para o atual governador João Azevêdo que é candidato a reeleição. “É só agendar que a gente dialoga”, disse ele.

Uma nota técnica publicada no dia 04 de janeiro pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca tem tirado o sono de pequenos produtores da Paraíba. Isto porque, essa nova regra estabelece que, a partir daquela data, passe a existir duas modalidades de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aquisição de insumos agrícolas. Uma voltada aos produtores  Pessoa Física com inscrição estadual e outra cobrada sobre os insumos adquiridos por Pessoa Física sem inscrição estadual.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que teve uma audiência nesta terça-feira (22) com o governador João Azevêdo, essa mudança penaliza o pequeno  produtor Pessoa Física. “Atualmente, quem tem empresa não pagará a diferença de alíquota enquanto o pequeno agricultor pagará e isso não é justo”, disse o dirigente canavieiro que foi pedir ao governador uma revisão da norma vigente, com um tratamento mais igualitário.

“O produtor PF está sendo injustamente equiparado ao produtor Pessoa Jurídica e, por isso, viemos solicitar ao governador um tratamento mais justo, além do retorno da isenção”, explica José Inácio, lembrando que, na prática, se a norma continuar em vigor, o pequeno produtor pessoa física acabará pagando um valor mais alto porque o emissor da nota fiscal (PJ) recolherá o imposto embutindo seus custos no valor do produto.

“O governador tem uma ótima oportunidade de reparar essa injustiça tributária com os produtores paraibanos, pois, da forma como está a norma, o pequeno está pagando pelo grande”, reiterou José Inácio. No final da audiência, João Azevêdo garantiu que sua equipe tributária fará novo estudo para ver a possibilidade de alterar a legislação a fim de não prejudicar os pequenos produtores paraibanos e marcou outra reunião, na próxima semana, para definir como ficará a cobrança de ICMS sobre aquisição de insumos agrícolas.

Outro pleito

Além de levar ao governador o pedido de revisão da questão da cobrança de ICMS, o dirigente da Asplan também solicitou que fosse revista uma normativa da SUDEMA que diferencia cobranças, para fins de licenciamento ambiental, entre áreas de sequeiro e áreas de irrigação. “Para se ter ideia da disparidade, se não houver irrigação, a cobrança do licenciamento, por hectare,  fica em torno de R$ 900,00, mas, se a área tem irrigação esse valor, por hectare, sobe para R$ 9 mil, ou seja, uma diferença de quase 10 vezes o valor da outra situação”, explicou José Inácio, lembrando que a cobrança vale para áreas de qualquer tamanho.

Além de José Inácio, participaram da audiência com o governador João Azevêdo, o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, o diretor secretário da Associação, Fernando Rabelo Filho, além do advogado tributarista e contador da Destilaria Miriri, Geilson Salomão.