walmar

Um grupo de trabalho com o intuito de rastrear e denunciar às autoridades policiais as autorias de incêndios criminosos e ilegais em canaviais paraibanos foi formalizado na última sexta-feira (17), durante reunião de representantes da Companhia Energética da Paraíba – Energisa e diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Só este ano, segundo dados da Energisa, já foram registradas mais de 140 ocorrências no estado e o tempo seco (que ainda seguirá até dezembro), associado às altas temperaturas e atitudes dolosas, já fizeram com que 400 mil unidades consumidoras de energia na Paraíba ficassem sem o fornecimento do serviço. Os produtores de cana, que repudiam essa prática ilegal e criminosa, também temem por mais perdas na safra visto que também são prejudicados com essas ocorrências de queimadas criminosas.

Durante a reunião, da qual participaram a Gerente de Distribuição e Manutenção da Energisa Paraíba, Danielly Formiga, o coordenador de operações, Júlio César Calisto e Eduardo Assunção, coordenador de manutenção, criou-se um grupo de whatsapp onde todos os envolvidos terão acesso a localização e informações sobre focos de incêndios. A ideia é tornar mais rápido o acesso ao local e a descoberta da autoria. Vale lembrar que a maior parte dos focos de incêndio nas plantações de cana tem origem nas áreas limítrofes com rodovias e geralmente ficam próximo à comunidades. Bitucas de cigarro, fósforos, limpeza de terrenos com fogo, são algumas dos exemplos dessas condutas. “São perdas irreparáveis. O tempo todo sou vítima desses incêndios, já perdi quase cinco mil toneladas de cana e ainda respondi na Justiça por um ato que não cometi”, disse o diretor tesoureiro da Asplan, Oscar  Gouveia,

O constrangimento de ser apontado como responsável pelos focos de incêndios tem sido uma preocupação para a classe produtiva. A produtora de cana, Ana Cláudia Santana, comentou a respeito afirmando que é uma questão cultural. “Fazemos tudo controlado. Isso já é uma questão cultural de achar que o produtor, pequeno ou grande é sempre o responsável por tudo de mau que acontece”, comentou.

O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato Siqueira, lembrou aos presentes que produtor não faz queimadas durante o dia e que todas as queimadas realizadas pelos produtores associados à Asplan são controladas e programadas, inclusive, com aporte de carros-pipa, caso haja alguma intercorrência. “É mais seguro realizar a queimada pela noite, quando as temperaturas são mais baixas e quando a vegetação está mais úmida, restringindo o alastramento do fogo e os ventos mais fracos. Observem os horários dos incêndios. Nós não queimamos cana assim e nem durante o dia e também fazemos com o auxílio de carro-pipa e levando em consideração as condições ambientais favoráveis como força e a direção do vento, que direciona o fogo, fazendo com que ele queime com maior ou menor rapidez”, disse o dirigente, lembrando que queimadas durante o dia é fogo criminoso.

O produtor José de Souza, que fez questão de participar da reunião, deu seu depoimento à equipe da Energisa sobre os incêndios criminosos. “Tenho cana há 18 anos e nunca coloquei fogo de forma desordenada e nem na cana do vizinho. Inclusive já adiei diversas vezes por não ter as condições favoráveis ou o carro-pipa não estar comigo na ocasião. No entanto, já foi culpado por incêndio criminoso sem ter nada a ver com o acontecido”, desabafou o produtor.

O coordenador de operações da Energisa, Júlio César Calisto, destacou que essa foi uma manhã de aprendizado e que a ideia é justamente esta: a cooperação entre entidades para que se saiba como agir. “Aprendi muito hoje. Vi que o produtor não põe fogo na cana durante o dia, por exemplo, porque não tem como controlar pela temperatura e ventos. Então temos muito a ganhar com essa comunicação mais direta”, comentou ele, que junto à sua gerente Danielly Formiga, já saiu do encontro na Asplan com a sugestão de se montar um mapa cronológico de toda a safra, bem como os trajetos de escoamento da safra para o acompanhamento direto da Energia.

A ação coletiva movida por produtores canavieiros paraibanos contra a União, que questiona a cobrança indevida referente ao Salário Educação de produtores rurais sobre pessoa física, está em fase de liquidação de sentença e até 2021 os autores da ação saberão o valor dos cálculos de quanto receberão. Essa boa notícia foi dada nesta sexta-feira (17), durante reunião na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pelo advogado, Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, que é o escritório que acompanha a ação em vários locais, inclusive na Paraíba. “Nós estamos trabalhando desde 2009 nesta ação do Salário Educação, que foi a primeira ação coletiva ajuizada no Nordeste e que, apesar de todos os percalços de lentidão na Justiça, hoje está em fase de liquidação de sentença e deve devolver aos produtores paraibanos entre R$ 10 e 8 milhões”, reiterou o advogado.

Segundo Jeferson da Rocha, a Fazenda Nacional deve seguir na Paraíba, o exemplo de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde já foi firmada uma conciliação. “É a Fazenda quem apresenta os cálculos e ai não há discussão sobre os valores, porque são montantes que a própria Receita já apresenta”, esclareceu o advogado, adiantando que em Alagoas já foram devolvidos mais de R$ 15 milhões em precatórios. Em Pernambuco, a estimativa segundo o advogado é que seja em torno de R$ 10 a 15 milhões também. “Aqui na Paraíba, a ação é muito boa, pois pegamos um período de indébito muito bom, e estimamos que entre R$ 10 e 8 milhões serão devolvidos aos produtores a título de cobrança indevida do salário educação que vai retornar para quem de direito”, afirmou ele.

O advogado reforçou que o produtor pessoa física não é devedor deste tributo que é cobrado ilegalmente, há muito tempo e destacou que a ação que foi iniciada em 2009, buscou o indébito dos cinco anos anteriores e até hoje. “Essa é uma tese tributária que, felizmente, não é constitucional, por isso não foi para o STF e foi julgada no STJ, já com precedentes e, em 2010, já consolidada, portanto, não há mais discussão em cima deste tema”, destacou Dr. Jeferson.

De acordo com ele, o problema é apenas o tempo do andamento do Poder Judiciário. “Infelizmente, há locais onde a Justiça é mais rápida e noutros mais lentas e aqui, na Paraíba, nós tivemos uma dificuldade maior com a lentidão da Vara Federal de João Pessoa. Mas, estamos aqui na fase final de conciliação e apresentação de cálculos, e, em 2021, não passará deste ano, a apresentação dos cálculos para que vocês saibam quanto terão a receber”, disse o advogado, lembrando que isso quer dizer, na prática, dinheiro na mão. “Isto porque, hoje o crédito de precatórios pode ser comercializado e muitos produtores tem vendido seus créditos para antecipar o valor, com deságio de até 20%. Há ainda a possibilidade de compensação de tributos federais que também é interessante”, explicou ele.

O presidente da Asplan, José Inácio Morais, lembrou que a Asplan está formando outro grupo para ingressar na Justiça contra essa cobrança indevida do Salário Educação. “De 2009 para cá, outros associados se integraram à nossa entidade e queremos que esse grupo tenha o mesmo direito dos que já estão pleiteando a reparação da cobrança indevida”, afirmou José Inácio, lembrando a importância do órgão de classe na defesa dos direitos de seus associados. “Nada se consegue sem a representação de uma entidade forte e sem unidade não teremos forças”, finalizou o dirigente canavieiro que tem tido seu nome lembrando para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2022. A ação coletiva na Paraíba foi movida por 1.554 associados da Asplan e a nova ação a ser proposta deve reunir 688 associados que, à época da primeira ação ainda não faziam parte da Associação. Segundo Dr. Jeferson esse novo grupo pode aproveitar a interrupção do prazo prescricional numa ação coletiva ajuizada pelo Sindicato de Pernambuco. “Esse é um fato novo para que nós possamos buscar um indébito igual ao da primeira ação. Dos últimos cinco anos é certo que dá, mas queremos retroagir, nesta nova ação, até 2004/2005”, finalizou Dr. Jeferson.

O advogado da Asplan, Lindomar Soares, que acompanha a ação em nível local, adianta que o entendimento para julgar indevida a cobrança está respaldado no fato de que a atividade do empregador rural não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição ao salário educação na Constituição Federal. “A cobrança de pessoa física é, portanto, inexigível”, esclareceu Lindomar. A tributação do Salário Educação está prevista na Lei 9.424/96.

Taxas acessíveis e sem burocracia. Esse é o desejo de todo e qualquer produtor que quer investir no campo. Para isso, fornecedores de cana ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (17), no auditório da entidade, para conhecer as propostas da Sicredi Evolução. Entre as modalidades que variam entre crédito comercial, consórcio, cartões, seguros de crédito, destacou-se a de CPR- Cédula de Produto Rural, que é um título que pode ser emitido por produtores rurais e por cooperativas de produção.

O crédito rural do Sicredi, segundo os  gerentes Tomás Pontin e Claudemir Ferreira, tem opções para custeio e aquisição de insumos para fornecedores e cooperativas. “Essa é uma excelente oportunidade de crédito para o fornecedor da Paraíba. É muito atrativa. Inclusive já foram liberadas propostas para duas unidades industriais aqui”, destacou Claudemir Ferreira, acrescentando que a carta-fiança é uma das opções sem burocracia da instituição e que duas usinas que possuem propostas liberadas e através dela os fornecedores também poderão avançar.

Na ocasião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, frisou que as melhores taxas para o agronegócio os produtores tem encontrado no Banco do Nordeste, porém, a instituição tem elevada burocracia, o que limita muito o acesso aos recursos. “É a grande menina dos olhos do produtor, só que é uma instituição engessada em sua burocracia e isso só vai mudar quando existir uma política pública em Brasília destinada a alavancar a produção no país. Então, precisamos de parceiros de verdade para que possamos ser sócios, já que temos cooperativas já de sucesso em nossa região”, comentou o dirigente.

Asplan e o Sicredi já possuem parceria de mais de cinco anos. Agora é tentar firmar parcerias no âmbito da cooperativa da Asplan, a Coasplan, ou seja, de cooperativa para cooperativa. “O sentido é sermos sócios da cooperativa”, arrematou o presidente da Asplan, apostando que venha pela frente mais modelos interessantes de solução em crédito para o fornecedor através da Coasplan e do Sicredi.