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Há quase três safras, que os produtores brasileiros, especialmente, os de cana-de-açúcar, pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do Crédito Financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio. E o setor produtivo quer regulamentar esse pagamento, através de um Projeto de Lei (3149/2020), que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participou de mais uma live com representantes do setor e do Ministério da Agricultura (MAPA), para avaliar como o mercado está se comportando em relação a isso. “Até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso e nós queremos regulamentar esse processo para tornar efetivo esse pagamento”, destacou José Inácio na ocasião.

Durante a live, foi abordada a necessidade de realização de uma Audiência Pública na Câmara, com a participação de representantes do Governo Federal, das indústrias e das entidades de classe dos produtores para tratar sobre o tema. Mas, antes da realização deste momento, ficou acordado que no próximo dia 19, às 15h, haverá outro encontro online para ver se haverá uma nova proposta das indústrias sobre o percentual a ser pago aos produtores. “O entendimento é sempre o melhor caminho quando há impasses a serem resolvidos, mas, é preciso deixar claro que é importante regulamentar essa questão e formalizar esse acordo em Lei”, argumenta José Inácio que também é presidente da  União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida).

O dirigente canavieiro destaca que já tem indústrias pagando R$ 3,50 por crédito de CBios por tonelada de cana, mas que isso não está sendo uma prática na maior parte das usinas do país. “Pela proposta que estamos recebendo, ficaríamos com apenas 60% do líquido o que não é justo, uma vez que o maior processo de sequestro de Carbono é no campo, ou seja, no fundo agrícola”, destaca José Inácio, lembrando que os produtores concordam em descontar as despesas, mas a partir da fixação de 100% dos ganhos da indústria referentes ao CBios. Ele lembra ainda que, na Paraíba, usinas e destilarias estão dando cerca de R$ 35,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente.

“Nós defendemos uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara  e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “O que a Lei determinar que deva pagar, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento se dará de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) não apenas aderiu à campanha nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ‘Estrada Solidária’ como colaborou de forma significativa para o sucesso da ação. A entidade, que representa os produtores canavieiros da Paraíba, arrecadou e doou 100 cestas especiais com alimentos diversos. Os donativos arrecadados foram entregues na sede da PRF, em João Pessoa, no  último sábado (7), pelo supervisor da Associação, José Altemar Serafim.

Cada cesta doada pela Asplan continha 5 pacotes de fubá, 2 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 4 pacotes de macarrão, 2 kg de feijão, 1 kg de farinha e 1 pacote de café. Os donativos foram doados por associados, colaboradores e visitantes do prédio. Mas, além deste público, houve a doação do diretor da AR 19 Certificadora Digital, Elvis Camargo, que fez a doação de dez cestas. Os itens foram arrecadados e ficaram num estande montado na portaria da entrada da Asplan, no térreo do prédio sede, até a entrega dos itens na sede da PRF.

“Ficamos muito felizes em poder dar essa significativa contribuição para a campanha da PRF e de exercitar, mais uma vez, a nossa responsabilidade social, pois entendemos que ao ajudar o próximo estamos também dando nossa parcela de contribuição para um mundo  mais fraterno”, afirma o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

Segundo divulgação da PRF, ao todo 36 entidades serão beneficiadas com a Campanha deste ano, que pretende levar alimentos para mesa daquelas pessoas que mais precisam, já que todos os alimentos arrecadados serão entregues a instituições beneficentes que prestam auxílio para pessoas em situações de vulnerabilidade.

“Com a possibilidade de venda direta de etanol hidratado ganha o país, o mercado, o setor e, sobretudo, o consumidor que poderá dispor de um produto com a mesma qualidade e com preços mais competitivos, isto porque teremos um aumento da livre concorrência com potencial redução de valores. O Governo Federal mostra que tem uma visão moderna e dá um passo importante ao adotar esse novo modelo”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se referiu à assinatura da Medida Provisória, assinada nesta quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis.

A MP atende o pleito do setor produtivo e industrial que pedia a abertura da política energética nacional para possibilitar essa venda direta. “Esse passo é importantíssimo para o setor, pois ele dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando a concorrência o que, potencialmente, significa um ganho também para o consumidor que poderá ter o produto a preços mais acessíveis”, reitera José Inácio.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

Durante a solenidade de assinatura da MP, prestigiada por vários ministros, inclusive, Paulo Guedes (Economia) e Teresa Cristina (Agricultura), foi esclarecido o  objetivo do governo. Que é “propiciar mais eficiência logística para o setor”. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final. Com esse novo modelo de comercialização, o governo espera, a partir de 2022, promover uma nova dinâmica em todas as etapas da comercialização, possibilitando uma redução no preço do produto.

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Com informações da Agência Brasil