Há quase três safras, que os produtores brasileiros, especialmente, os de cana-de-açúcar, pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do Crédito Financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio. E o setor produtivo quer regulamentar esse pagamento, através de um Projeto de Lei (3149/2020), que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participou de mais uma live com representantes do setor e do Ministério da Agricultura (MAPA), para avaliar como o mercado está se comportando em relação a isso. “Até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso e nós queremos regulamentar esse processo para tornar efetivo esse pagamento”, destacou José Inácio na ocasião.
Durante a live, foi abordada a necessidade de realização de uma Audiência Pública na Câmara, com a participação de representantes do Governo Federal, das indústrias e das entidades de classe dos produtores para tratar sobre o tema. Mas, antes da realização deste momento, ficou acordado que no próximo dia 19, às 15h, haverá outro encontro online para ver se haverá uma nova proposta das indústrias sobre o percentual a ser pago aos produtores. “O entendimento é sempre o melhor caminho quando há impasses a serem resolvidos, mas, é preciso deixar claro que é importante regulamentar essa questão e formalizar esse acordo em Lei”, argumenta José Inácio que também é presidente da União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida).
O dirigente canavieiro destaca que já tem indústrias pagando R$ 3,50 por crédito de CBios por tonelada de cana, mas que isso não está sendo uma prática na maior parte das usinas do país. “Pela proposta que estamos recebendo, ficaríamos com apenas 60% do líquido o que não é justo, uma vez que o maior processo de sequestro de Carbono é no campo, ou seja, no fundo agrícola”, destaca José Inácio, lembrando que os produtores concordam em descontar as despesas, mas a partir da fixação de 100% dos ganhos da indústria referentes ao CBios. Ele lembra ainda que, na Paraíba, usinas e destilarias estão dando cerca de R$ 35,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente.
“Nós defendemos uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “O que a Lei determinar que deva pagar, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento se dará de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.
