O governo federal decidiu prorrogar o prazo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para o final desse ano. O prazo para adesão venceria nesta quinta-feira (31), mas segundo decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), os produtores rurais de todo o Brasil terão até 31 de dezembro deste ano para fazer a inscrição. Quem não aderir ao CAR fica impedido de acessar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) pelo qual fará a recomposição de áreas desmatadas e, sem recuperar o passivo ambiental, não pode recorrer a novas linhas de crédito rural.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais, e se constitui em um importante mecanismo para implementar o Código Florestal. É através dele que são identificadas as áreas de reserva legal e de preservação permanente nas propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais podem saber quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, diz que a prorrogação do prazo foi uma grata surpresa para os produtores. “O governo já tinha prorrogado o prazo e tinha anunciado que não o faria mais, mas, teve a sensibilidade de entender que muitos produtores ainda não tinham conseguido aderir ao CAR e prorrogou o prazo novamente. Esperamos que até o final do ano todos consigam se regularizar”, destacou José Inácio. O dirigente canavieiro lembra que a Associação mantém um plantão permanente, no Departamento Técnico da entidade, em sua sede, em João Pessoa, para tirar dúvidas e orientar os associados como proceder para ficar em dia com o CAR.