Canavieiros paraibanos comemoram decisão do STF

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queima canaDecisão julgou inconstitucional uma lei que proibia o uso do fogo na cana como meio de colheita

Com uma topografia muito acidentada, que corresponde a 61% da área total, e com restrito limite tecnológico e de recursos financeiros para mecanizar o corte da cana-de-açúcar, a proibição da queima da cana, na atual conjuntura, teria um efeito muito negativo na atividade canavieira do Nordeste. Mas, a decisão do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou, na semana passada, a inconstitucionalidade da lei 1.952/95 de Paulínia/SP, que proibia o uso do fogo na cana como meio à colheita, trouxe um grande alívio para os produtores de cana do Nordeste, especialmente, para os paraibanos que é formado por 90% de pequenos e médios produtores.

“Essa decisão foi muito importante para nós, pois a nossa categoria é formada basicamente por pequenos produtores e a proibição da queima da cana, neste momento,  teria um impacto negativo muito grande, uma vez que a imensa maioria não teria recursos para adquirir maquinário para tornar a colheita mecanizada, mesmo se unindo em cooperativas a questão da topografia local é outro empecilho e não podemos esquecer a questão do desemprego porque o cortador de cana, em geral, tem baixa escolaridade e ficaria fora do mercado já que a mecanização da colheita reduz drasticamente os postos de trabalho”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de  Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que se a queima fosse proibida agora inviabilizaria a cadeia produtiva da cana no Nordeste.

Segundo informações divulgadas pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), a sentença tem uma importância significativa para todo setor canavieiro do Nordeste, já que 23 mil pequenos produtores de cana corriam risco de parar a atividade econômica e 218 mil trabalhadores do corte da cana iriam perder seus únicos empregos.  

 “Embora a legislação fosse municipal, ela abriria precedente jurídico nacional se o ministro Fux a considerasse constitucional”, destaca o presidente da Unida, Alexandre Lima. Com isso, outras cidades, estados e até o País poderia editar novas legislações proibindo abruptamente a queima da cana.