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“Quem mora no campo, longe dos aparatos policiais, sabe que ter uma arma em casa é imprescindível para se proteger. Ao assinar o decreto que altera as regras para a posse de armas de fogo no país, o presidente Bolsonaro está defendendo a família, as pessoas de bem, que até então ficavam à mercê de bandidos sem terem como se proteger em suas próprias casas, sejam elas no campo ou na cidade. O presidente disse e cumpriu sua promessa de campanha. Tem ainda mais o nosso respeito e admiração. Com isso, o bandido vai temer invadir uma casa porque sabe que o dono pode recebê-lo a bala”, disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O decreto que flexibiliza o porte de arma foi assinado nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele vale para moradores de cidades em que os índices anuais de homicídio superam a taxa de 10 a cada 100 mil habitantes, além de áreas rurais. Dados levantados pelo Governo atestam que três em cada quatro brasileiros vivem em áreas que se enquadram na definição do decreto.

A posse de armas também atinge servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais. Quem se enquadrar em algum desses perfis poderá ter até quatro armas registradas. O decreto também ampliou a validade de registro de armas que passou de 5 para 10 anos.

Para ter a posse da arma liberada, no entanto, estão mantidas a necessidade do atestado de capacidade técnica e de laudo psicológico, além da idade mínima de 25 anos e de não ter antecedentes criminais. Esses requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em 2003, que só pode ser modificada via Congresso. A autorização do porte, no entanto, não permite ao cidadão comum circular com a arma fora de sua residência ou comercio.

A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex. Essa afirmação do presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais também é pactuada pelo empresário Roberto Cavalcanti que em artigo publicado essa semana, no Jornal Correio da Paraíba, externa uma visão lúcida sobre essa temática.

De acordo com José Inácio, o artigo de Dr. Roberto, precisa ser divulgado ao máximo, porque ele faz uma síntese perfeita sobre as vantagens da venda direta do etanol para os postos. “O mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado e três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país”, esclarece o dirigente canavieiro.

José Inácio lembra que no artigo de Dr. Roberto, ele pontua que “as distribuidoras querem manter um privilégio inaceitável em uma economia moderna, que busca a competitividade” e que isso prejudica todo o mercado, inclusive, o consumidor que obtém o produto com preços mais altos. O dirigente da Unida ressalta ainda que não se trata de defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade. “Queremos apenas que o produtor tenha o direito de realizar a venda direta aos postos revendedores”, lembra José Inácio

Ainda no artigo do Dr. Roberto, ele ressalta que “a reação negativa das distribuidoras em relação a permissão da venda direta do Etanol para os postos se deve ao desespero de privilegiados, que buscam não perder suas margens de lucro gigantescas” e complementa: “quem perde com isso são os consumidores que ficam sem ter acesso a uma venda direta e saudável”. “Esse artigo de Dr. Roberto muito nos alegrou, pois além de fazer uma defesa histórica do segmento, ainda partiu de um empresário que tem visão e capacidade de enxergar essa temática com propriedade, mesmo, como ele mesmo diz no texto, sem plantar nenhum pé de cana-de-açúcar”, destaca José Inácio.

E nessa questão, até o Ministério da Fazenda, já defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis, defende uma mudança na comercialização do produto. Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exige alterações na legislação e precisa ser aprovada pelo Congresso. Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores.

Vale lembrar que os industriais de Pernambuco e Alagoas já obtiveram na Justiça o direito de vender etanol diretamente para os postos. “No Brasil de hoje, exigimos o fim dos privilegiados, Viva a modernidade. Viva o livre comércio do etanol”, encerra o texto “Etanol: venda direta, assinado por Roberto Cavalcanti e publicado na edição desta quinta-feira (27), do Jornal Correio da Paraíba.

“Esse foi um ano de muitas dificuldades, mas, também de superação, no qual a Asplan se manteve firme e forte em sua missão de defender os produtores e honrar o compromisso com seus funcionários. Me sinto vitorioso e credito isso também a todos vocês”, disse hoje (21), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, José Inácio de Morais, durante almoço de confraternização. O evento, realizado na sede da entidade, em João Pessoa, reuniu diretores e funcionários.

Na ocasião, também se pronunciaram o vice-presidente da Asplan, Fernando Rabelo, o diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira e o diretor Fred Madruga. Em todos os discursos, o agradecimento pela superação das adversidades e o desejo de que 2019 chegue e traga boas novas e mais chuvas, além do reconhecimento da equipe da Asplan que trabalha com amor e sempre vestiu a camisa da Casa.

A Asplan é uma entidade que representa os cerca de 1.800 plantadores de cana-de-açúcar da Paraíba. A maior parte deles pequenos e médios produtores.