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Há algum tempo, o setor agrícola, especialmente, a cana-de-açúcar que precisa de muita mão de obra no campo em épocas de safra vinha sofrendo com a escassez de trabalhadores safristas dispostos a assinar a carteira de trabalho. Isto porque, caso ele assinasse a carteira, perderia os benefícios sociais que regularmente recebia. Mas, essa situação está prestes a mudar e para melhor. Com a aprovação, nesta quarta-feira (19), pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza o recebimento de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra sem prejuízos para o trabalhador, esse impasse não mais ocorrerá. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio, esse Projeto chega em boa hora.

“Esse PL é muito importante não apenas para a cana-de-açúcar, mas para a agricultura em geral, pois ele vai possibilitar que o trabalhador safrista possa ser fichado, ter seus direitos garantidos, sem perder os benefícios sociais que ele recebe”, disse o dirigente canavieiro. A matéria segue agora para análise no  Senador Federal.

O PL que é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), compatibiliza o contrato em carteira, sem a perca do recebimento de beneficio social.

José Inácio destaca que o que acontece atualmente é que com receio de perder os benefícios sociais regularmente percebidos, os trabalhadores não querem assinar carteira por períodos de curta duração e preferem trabalhar na ilegalidade para não perder os benefícios. “Com esse PL nós vamos poder registrar o contrato de trabalho em carteira sem nenhum ônus ou perca para o trabalhador”, afirma o presidente da Asplan. Para ele, a matéria também deve ser aprovada pelos senadores. “Não há porque vetar uma matéria que beneficia tanto trabalhadores, quanto empregadores e o próprio governo que terá mais arrecadação”, finaliza o dirigente canavieiro.

A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza o recebimento de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra sem prejuízos para o trabalhador, vai promover uma revolução no mercado de trabalho na agricultura, especialmente, no setor canavieiro que vem sofrendo com a escassez de mão de obra no campo. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) e da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA, Pedro Campos Neto, elogiou a aprovação que aconteceu nesta quarta-feira (19). “Esse PL é de extrema importância para a agricultura em geral, especialmente, para a cana-de-açúcar e para o Nordeste”, disse o dirigente canavieiro. A matéria segue agora para análise no  Senado Federal.

O PL que é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), compatibiliza o contrato em carteira, sem a perca do recebimento de beneficio social. “Para a gente da cana-de-açúcar, principalmente, no Nordeste, que necessita de uma grande quantidade de mão de obra no campo, esse PL garante ao trabalhador safrista, que é contratado apenas para o período de safra, que não perca os benefícios sociais que recebe, seja ele Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada”, explica Pedro Neto.

Segundo ele, o que acontece atualmente, é que com receio de perder os benefícios sociais por causa de uma contratação de curta duração os trabalhadores preferem trabalhar na ilegalidade para não perder os benefícios. “Com esse PL nós vamos poder registrar o contrato de trabalho em carteira, recolher FGTS e demais tributos sem nenhum ônus ou perca para o trabalhador, muito pelo contrário, o trabalhador só terá ganhos e o governo também, ou seja, ganham todos”, reitera Pedro Neto.

O atual presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e Primeiro Vice-Presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Pedro Tavares Campos Neto agora é, oficialmente, presidente da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura. A Portaria Nº 77 foi assinada pelo ministro Carlos Henrique Baqueta Favaro nesta segunda-feira (17) e deve ser publicada ainda essa semana no Diário Oficial da União. O novo mandato compreende o período 2024/2026. Pedro Neto substitui Mário Ferreira Campos Filho.

Pedro Neto foi indicado e eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura, em duas ocasiões. Na primeira, em janeiro, teve o nome referendado por ampla maioria das entidades representativas do setor. Em abril último, em nova consulta às entidades representativas, Pedro Neto teve seu nome reiterado pelas entidades representativas e órgãos de classe, a exemplo da Unica, Feplana, OCB, CNA, Embrapa, SIAMIG, Bioenergia Brasil, entre outras.

Pedro Neto, que reside na capital paraibana, é neto e filho de produtores de cana-de-açúcar, ao tomar conhecimento da assinatura da Portaria reafirmou seu compromisso com o setor sucroenergético, lembrando que a bandeira que irá defender será sempre a da cana-de-açúcar. “Agradeço a confiança de todos que referendaram meu nome, em duas ocasiões, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, e digo que estou muito entusiasmado para encarar mais esse desafio, mas, para tanto, conto com a ajuda de todos os amigos que compõem a Câmara Setorial, para juntos defendermos os interesses do setor empunhando a nossa bandeira que é a da cana-de-açúcar”, disse ele.

“O setor sucroenergético celebra a indicação de Pedro Neto para presidência da Câmara Setorial, pois ele tem maturidade, experiência e competência, além de um profundo conhecimento do setor. Acredito que não poderíamos estar em melhores mãos”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, José Inácio de Morais. O senador Efraim Filho também se manifestou após a assinatura da Portaria. “A nomeação de Pedro Neto, que assumirá o cargo mais importante do setor sucroenergético, simboliza que a Paraíba e o Nordeste agora tem vez e voz para todo o Brasil no setor da cana-de-açúcar”, destacou o senador paraibano.