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A inclusão dos produtores no Renovabio, que pode ser conquistada com a aprovação do Projeto de Lei 3149/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, e a aprovação no Senado do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras – o PL 2.903/2023 -, o chamado Marco Temporal, são duas pautas que têm impactos diretos no setor produtivo e ter representantes nas casas legislativas que tenham um olhar atento sobre essas questões é um grande alívio para quem trabalha no segmento. “Contar com o deputado estadual Tovar Correia Lima e o senador Efraim Filho é um privilégio, pois ambos conhecem a importância do setor produtivo e o quanto é crucial fazer a defesa de pautas que impactam no setor. Na Paraíba, estamos muito bem representados”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro se refere, especialmente, a iniciativa do deputado Tovar que apresentou um requerimento na sessão plenária desta quarta-feira (27), solicitando ao coordenador da bancada federal paraibana, Damião Feliciano, e ao deputado Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara, que ajudem na celeridade da apreciação do Projeto de Lei 3149/2020. A matéria, em tramitação há três anos na Câmara Federal, inclui os produtores no Renovabio, possibilitando que eles recebam CBIOs.

A aprovação do projeto contemplaria os produtores paraibanos a receber, somente na atual safra, cerca de R$ 12 milhões. Atualmente, apenas as indústrias são contempladas com o pagamento dos Créditos de Carbono.  O PL é, inclusive, de autoria do paraibano Efraim Filho, então deputado federal e hoje senador. O requerimento de Tovar foi aprovado pelos deputados estaduais paraibanos. “A aprovação desse projeto de forma célere é uma questão de justiça e, por isso, vamos continuar atuando junto com a Asplan e os produtores para que o setor não seja mais penalizado”, disse Tovar na ocasião.

Ainda sobre a atuação do deputado Tovar, José Inácio lembra que, recentemente, a participação e articulação dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, foram fundamentais para que a ALPB não apreciasse um PL que proibia a pulverização aérea na Paraíba, o que seria um retrocesso. “Se isso passasse e fosse aprovado, por exemplo, nem a pulverização aérea de insumos biológicos poderia ser feita. Além disso, muito mais importante que discutir a proibição é entender as necessidades e vantagens de algumas práticas agrícolas sem as quais os alimentos não chegariam à mesa das pessoas”, disse José Inácio.

Sobre o senador Efraim Filho, o presidente da Asplan, reitera que desde que ele era deputado federal sempre defendeu os pleitos do setor e ajudou na aprovação de diversas matérias de interesse do segmento produtivo, além de ter uma atuação destacada em ações importantes para o setor. “Na questão do Marco Temporal, o senador repete sua conduta em defesa do segmento produtivo, já que ele foi um dos 43 senadores que votou favorável a aprovação do PL 2.903/2023, que devolve a segurança jurídica do campo no Brasil, já que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação”, afirmou José Inácio. O PL aprovado em sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (27) segue agora para a sanção da Presidência da República. “Contar com parlamentares que conhecem a realidade do campo, do setor produtivo e que têm responsabilidade com o crescimento e desenvolvimento do Brasil é um grande diferencial”, finalizou José Inácio.

A próxima sexta-feira, dia 29 de Setembro, é o prazo final para envio a Receita Federal da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. O alerta é da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e vale para todos os donos de imóveis rurais, sejam eles pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100,00 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. . Quem não enviar a DITR até o dia 29/09, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, lembra que o Departamento Técnico (DETEC) da entidade está à disposição dos associados que tenham alguma dúvida ou dificuldade em preencher a Declaração nesta reta final de prazo. “A entrega da declaração é obrigatória, portanto todos os nossos associados que sejam donos de imóveis rurais precisam declarar e caso ainda haja dúvidas, o nosso DETEC está à disposição para ajudar”, reitera o dirigente canavieiro. O DETEC fica no primeiro andar do prédio sede da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa.

A Paraíba é produtora de grandes marcas de cachaça, reconhecida nacional e internacionalmente, e ainda tem um mercado grandioso para ser conquistado e é, justamente, focando nesta expansão que a nova diretoria da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique – Aspeca assumiu a gestão da entidade. Em solenidade bastante concorrida, realizada nesta quinta-feira (21), em João Pessoa, o ex-deputado federal, André Amaral Filho tomou posse como presidente. O evento contou com a presença do senador Efraim Filho, do Presidente da Cooperativa dos Associados da Asplan e diretor secretário da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, Fernando Rabelo Filho, além de empresários do setor e convidados.

“A Paraíba é um dos maiores produtores de cachaça de alambique do país, com excelentes produtos, e o setor canavieiro é um dos que mais emprega no estado. Então temos grandes marcas de cachaça e matéria-prima em abundância, o que nos coloca em situação privilegiada. Com essa nova diretoria, a expectativa é que busquemos ampliar esse mercado, expandindo os negócios em nível nacional e internacional e a Asplan, enquanto entidade maior do setor em nível local, apoia essa expansão”, destaca Fernando Rabelo Filho. Para ele, União e Unidade deverão ser palavras-chave desta nova gestão e mola propulsora de expansão de um vasto mercado ainda a explorar e conquistar.

O novo presidente da Aspeca é o ex-deputado federal e empresário André Amaral Filho, proprietário do Engenho Don Amaral, em Alagoa Grande, onde é produzida a cachaça Monarca. Em sua posse, ele reiterou que vai buscar o fortalecimento da marca ‘Cachaças da Paraíba’, além de buscar junto às instituições financeiras novas linhas de crédito para que os empresários do setor possam investir na modernização dos engenhos. A exemplo do que disse o representante da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), André Amaral Filho também destacou a importância da união entre os produtores. “É preciso estar unidos para avançarmos mais”, disse ele.

Durante a solenidade de posse, o senador Efraim Morais Filho proferiu uma palestra sobre a Reforma Tributária, que propõe várias mudanças na arrecadação de tributos no país e que, atualmente, encontra-se no Senado para ser avaliada. Na condição de coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele falou com propriedade sobre o assunto. Na ocasião, o senador ainda lembrou que o setor produtivo canavieiro sempre se destacou com relevante contribuição para o desenvolvimento da Paraíba. “O setor canavieiro paraibano tem um papel importante não apenas no aspecto econômico, mas, social e trabalhista, pois é o que mais emprega no campo e representa a cultura agrícola mais forte do estado, a que resistiu a crises, períodos difíceis de seca e sempre se manteve de pé”, afirmou Efraim.