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Medida Provisória que deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (14), reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas rurais

É grande a expectativa da classe produtora nacional com a sanção da Medida Provisória 707/2015, que reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas de produtores rurais que vivem em áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Isto porque, foi anunciado que o presidente da República em exercício, Michel Temer, deve sancionar a MP nesta terça-feira (14), às 16h, em solenidade no Palácio do Planalto. “Desde 1996, os produtores brasileiros não têm acenos do governo para quitação ou renegociação de dívidas e a MP reacende a esperança e abre novas possibilidades, tendo uma grande importância para o reequilíbrio do setor produtivo, permitindo a reinserção produtiva e econômica de milhares de produtores rurais”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que os produtores brasileiros amargaram mais de 20 anos para poderem renegociar suas dívidas. “Desde a securitização, em 1996, até os dias atuais, os produtores não tiveram um aceno positivo do governo no sentido de possibilitar a renegociação das dívidas rurais ou até a quitação dos débitos, porque os poucos canais que se abriram nestas duas décadas para renegociação de débitos contemplaram apenas produtores da agricultura familiar e, assim mesmo, os muito pequenos, com dívidas até R$ 100 mil, deixando inadimplentes e sem acesso a créditos a grande maioria dos produtores do país”, destaca Murilo.

O diretor da Asplan, José Inácio de Moraes, lembra ainda que a securitização de 1996 contemplou agricultores com débitos de até R$ 200 mil e que o Programa Especial de Ativos lançado em seguida ampliou esse teto, mas cobrando juros muito altos entre 8% e 10%. “Muita gente que renegociou suas dívidas com esses juros altos, não conseguiu honrar o compromisso e voltou a ficar inadimplente”, explica José Inácio, lembrando que nos 13 anos do governo do PT, só se abriu negociação para quem devia até R$ 100 mil, ou seja, os pequenos da agricultura familiar, deixando de fora a maior parte dos produtores do país. “Essa política equivocada só fez aumentar a dívida rural e enfraquecer o setor produtivo que não tinha condições de renegociar débitos que foram crescendo, com juros sobre juros, multas, etc, atingindo valores impossíveis de pagar”, destaca ele, lembrando que muitos produtores perderam suas propriedades para bancos e ainda ficaram inadimplentes.

A MP amplia o prazo até 31 de dezembro de 2017 para os produtores rurais optarem pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas, incluindo aquelas acima de R$ 100 mil, independentemente da fonte de recursos. As medidas abrangem toda área de atuação da SUDENE, incluindo o Estado do Maranhão, o norte dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Em alguns casos, também estão contempladas operações de crédito rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). A nova legislação suspende, durante esse período, o encaminhamento e a continuidade de execuções fiscais, os prazos processuais e a inscrição de operações inadimplentes na Dívida Ativa da União (DAU). Independentemente da data de formalização da renegociação, haverá carência até 2020, com o vencimento da 1ª parcela em 2021 e da última em 30 de novembro de 2030.

A Asplan é uma das entidades que se declaram publicamente contra essa proposta

Na semana passada, sem muito alarde, ocorreu uma reunião da Comissão Mista do Congresso com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei 1013 de 2011, que libera a comercialização de veículos leves com motor diesel no Brasil. A reunião solicitada de última hora pelo presidente deputado Expedito Netto (PSD/RO) e pelo relator, deputado Evandro Roman (PSD/PR), não constava na agenda do Congresso e reacendeu a questão que tem gerado muita polêmica. Dentre as argumentações contrárias ao PL, pode-se destacar o aumento da poluição do ar. Várias entidades, contrárias ao PL, já se manifestaram. Uma delas é a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

De acordo com o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, é preciso que a sociedade se mobilize e pressione os deputados e senadores para não aprovarem o PL. “Enquanto a Europa, EUA e outros países discutem formas de reduzir a poluição e de restringir o uso de motores a diesel, o Brasil corre o risco de pegar a contramão nessa questão com esse projeto”, argumenta Murilo. Ele lembra que a cogitada permissão para motores diesel em automóveis particulares aumentaria as emissões de CO2. “O etanol – puro ou misturado à gasolina – é praticamente neutro no seu ciclo de vida, enquanto o diesel é altamente poluente”, afirma Murilo.

O dirigente da Asplan disse ainda que a sociedade precisa reagir e ficar vigilante em relação à tramitação deste PL no Congresso. “Nesta reunião da semana passada, por pouco o relatório para a aprovação do PL não foi votado. Por pressão de várias entidades foi aprovada a solicitação de alguns deputados para a prorrogação da votação do relatório por cinco sessões. Desta forma, o PL deve ser votado até o dia 15 de junho”, afirma Murilo, lembrando que a sociedade precisa se mobilizar para barrar esse PL.

Entre os principais argumentos contra o PL destaca-se o aumento da concorrência do combustível poluente em detrimento ao renovável; o
descumprimento do acordo que o Brasil foi signatário na COP 21 para a diminuição de poluentes no ar; o aumento da emissão de poluentes de risco a saúde (NOx);
o aumento do preço do diesel devido aos custos de sua importação, além da diminuição da arrecadação tributária, principalmente estadual. Quem defende o PL argumenta que haverá ganhos econômicos importantes para o Brasil, especialmente em termos de evolução tecnológica dos motores e das exportações de carros a diesel. Atualmente, apenas picapes, vans, caminhões, ônibus e tratores movidos por diesel são liberados para comercialização no Brasil. O país proíbe automóveis abastecidos por óleo combustível.

A Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, segundo declarações do senador paraibano, Cássio Cunha Lima, será sancionada pelo presidente interino, Michel Temer. Cássio afirmou que essa decisão será anunciada no próximo dia 14, durante visita do chefe interino do executivo nacional, a cidade de Arapiraca, em Alagoas. O senador tucano deu a boa notícia para os produtores, ao sair de uma reunião de trabalho com Temer, nesta terça-feira (07).

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, recebeu a notícia com muita satisfação, já que a MP afeta, diretamente, boa parte dos produtores canavieiros paraibanos. “Essa MP amplia o prazo para evitar que produtores em atraso tenham suas dívidas cobradas judicialmente e encaminhadas a Dívida Ativa da União. É um fôlego importante para quem pretende ver formas de renegociar suas pendências”, afirma Murilo.

A MP prorroga a data final de quitação ou renegociação de dívidas, de dezembro de 2015 para dezembro de 2016 e também concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.