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Os produtores canavieiros que integram a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tiveram uma importante vitória na Justiça em relação a uma Ação Coletiva contra o Banco do Brasil, referente a restituição de diferenças debitadas a maior na época do Plano Collor Rural. Em sentença de Primeiro Grau ficou determinado que a instituição financeira terá que apresentar, individualmente, os cálculos dos produtores referentes a essa diferença que foi debita a maior, ou seja, acima dos índices normais de correção da inflação à época e que terá que ser devolvido com as devidas correções. A expectativa é que até meados de julho os prazos de apresentação dos cálculos do BB se esgotem.

“Essa ação coletiva é uma importante vitória para os associados da Asplan e condena o Banco do Brasil a apresentar, individualmente, esses cálculos. A sentença que nos foi favorável obriga a instituição bancária a apresentar o cálculo em juízo e,  a partir destes cálculos, dar-se-á início ao cumprimento de sentença”, explica o advogado Jeferson da Rocha. “Se até julho o BB não apresentar os cálculos ou não ganhar do juiz um prazo adicional, a situação do banco tende a se agravar, até com a fixação de multa diária”, explica Dr. Jeferson.

Segundo ele, a Asplan optou, nesta ação, por ir pelo caminho mais conservador possível, que foi o da ação coletiva. “Nós não apresentamos cálculos, mas, pedimos que a inversão deste ônus da prova fosse respeitada, assim como já decidiu o STJ, e o juiz de primeiro grau em João Pessoa acolheu a pretensão da ação”, reitera Dr. Jeferson.

Os próximos passos agora, segundo o advogado, é aguardar esses cálculos e cobrar celeridade do Banco do Brasil. “Eles têm prazo, mesmo que a decisão ainda caiba recursos”, explica Dr. Jeferson, reiterando que mesmo que a sentença tenha sido dada em caráter cautelar, os recursos que, eventualmente, forem interpostos não têm caráter suspensivo. “Na prática, o BB vai ter que apresentar esses cálculos e nós vamos ficar em cima para que isso aconteça o mais rápido possível e o produtor receba com brevidade o que tem direito nesta ação do Plano Collor Rural”, destaca o advogado.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, comemorou o andamento positivo da ação. “Nós estamos pleiteando o direito de receber de volta o que pagamos a mais, indevidamente, e isso está sendo levado em consideração, tanto que a Justiça está reconhecendo o nosso direito de sermos ressarcidos e a notícia chega num momento oportuno e mais ainda quando a Asplan comemora 65 anos de atividades ininterruptas. Essa notícia é mais um motivo de celebração”, afirmou José Inácio.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, no próximo dia 08 de junho, uma Sessão Especial com dupla finalidade. Além de homenagear a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) pelos seus 65 anos de atividades ininterruptas, a ALPB também vai fazer a entrega da mais alta honraria da Casa – a Medalha de Epitácio Pessoa – ao presidente da entidade, José Inácio de Morais. As solenidades propostas pelos deputados Tovar Correia Lima e João Gonçalves, respectivamente, acontecerão no auditório da Asplan, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa, a partir das 14h30.

A aprovação do Projeto de Resolução 391/22 que concede a medalha de Epitácio Pessoa – ao presidente da Asplan, de autoria do deputado João Gonçalves,  aconteceu na sessão legislativa do dia 27 de abril último e estava aguardando agenda da Casa e do agraciado para ser marcada. Com a aprovação do Requerimento de Tovar para realização da Sessão Comemorativa dos 65 anos da entidade, ambas as homenagens foram marcadas para o mesmo dia.

“José Inácio de Morais, dirigente canavieiro, produtor rural, engenheiro agrônomo e empresário, tem fortes e antigos vínculos com a Paraíba, gera emprego em diversas propriedades e é um líder muito respeitado no segmento canavieiro e também já foi secretário executivo da Agricultura no governo Cássio Cunha Lima, portanto, tem relevantes serviços prestados à Paraíba e merece essa distinção”, argumenta João Gonçalves.

“Comemorar os 65 anos de atividades de uma entidade forte, representativa e importante, que contribui para o progresso e desenvolvimento da Paraíba, através da geração de empregos e renda e que também representa uma das culturas mais importantes para o Nordeste e para nosso Estado é motivo de muito orgulho para todos nós”, destaca Tovar, que foi o autor do Requerimento 361/2022. O deputado lembra que a Associação tem uma área de atuação que envolve mais de trinta municípios do Litoral, Agreste e Brejo paraibano e um histórico de lutas e ações que contribuíram para o respeito e consolidação da classe produtiva canavieira paraibana, nos cenários local, regional e nacional.

“Fico lisonjeado com tal homenagem e recebo essa honraria com muito orgulho, alegria e satisfação e agora, ainda mais, porque no mesmo dia em que eu serei homenageado, a Asplan, que é a entidade maior de todos nós produtores canavieiros paraibanos, também terá festejado seus 65 anos de atividades, de forma que a ALPB proporcionará um momento de muita alegria para todos nós”, disse José Inácio.

Sobre o homenageado

José Inácio é pernambucano da cidade de Macaparana, mas, desde muito jovem mora na Paraíba tendo, inclusive, estudado Agronomia, no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba. Está no terceiro mandado como presidente da Asplan (2000 a 2005, de 2017 a 2020 e o atual, de 2020 a 2023). José Inácio é também presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida).

Sobre a Asplan

A Associação representa os micros, pequenos, médios e grandes produtores de cana da Paraíba e é formada, atualmente, por cerca de 1.800 associados. Além de estar presente no campo, em municípios do litoral e brejo paraibano, e na Estação de Camaratuba, onde são produzidos insumos biológicos, a entidade tem forte atuação na capital paraibana, onde fica sua sede, através de várias ações, com públicos interno e externo, incluindo a participação em atividades de responsabilidade social e proteção ao meio ambiente.

No Brasil, segundo dados do último censo do IBGE, 90% das empresas nacionais são familiares, respondem por 65% do PIB nacional e empregam 75% da força de trabalho no país. Com esses dados, não é difícil mensurar o impacto que essas empresas têm na economia do Brasil e a importância do planejamento sucessório na continuidade destas empresas e do equilíbrio das próprias famílias. Mas, não é somente no mundo jurídico que o planejamento prévio desta transmissão de patrimônio é importante. “Tanto para as empresas, quanto na questão familiar, o planejamento sucessório é fundamental e uma providência necessária para evitar problemas futuros e isso tem impactos não apenas no seio familiar, nas empresas, mas, na própria sociedade”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro, que já começou a planejar a sua sucessão patrimonial, foi um dos que assistiu, na manhã desta quarta-feira (25), uma palestra sobre Planejamento Sucessório e Patrimonial, realizada na sede da Asplan, em João Pessoa. Coube ao advogado Hugo Vilar, da MVS Advocacia, fazer a explanação sobre as etapas e peculiaridades do mundo jurídico que envolvem esse planejamento. Ele explicou, por exemplo, que esse processo não se dá em uma única etapa, nem tão pouco tem uma fórmula única. “Cada caso é um caso, porque há sutilezas que precisam ser levadas em consideração quando se vai fazer esse tipo de planejamento, mas, impreterivelmente, quem se planeja e se organiza neste aspecto evita problemas futuros e na maior parte dos casos até economiza para regularizar tudo”, afirmou o advogado que abordou diversos aspectos dos principais instrumentos aplicáveis no planejamento sucessório, a exemplo, do testamento, seguro de vida, doação, partilha, previdência, fundo imobiliário, holding, etc.

Segundo Hugo, o ideal é fazer um planejamento sucessório que aumente a eficiência na transmissão do patrimônio de alguém após o seu falecimento, mas, para quem ainda não deseja atingir esse nível de excelência, pelo menos, deveria fazer um testamento. “Além de poder ser alterado a qualquer tempo, o testamento expõe qual o caminho desejado para direcionar o patrimônio. É uma peça importante, um documento dos mais solenes e respeitados dentro do ordenamento jurídico pátrio, pois estabelece o último desejo de quem deixa herança”, reitera Hugo.

Para José Inácio, falar em planejamento, não significa admitir que a morte está próxima, mas, ter um olhar adiante numa questão fundamental e necessária. “A gente precisa mudar essa cultura que falar de testamento, herança, seja algo ruim. A gente se planeja para tanta coisa, para uma viagem, para ter um filho, para comprar algo, por que não também pensar em como deixar nosso patrimônio, afinal, a única coisa que a gente tem certeza é que um dia vamos morrer, é a lei natural da vida, então, se você tem condição de expressar em vida seu desejo, que o faça, isso evita até muitas brigas futuras, pois há muitas histórias de famílias que se destruíram por briga por herança. Um simples testamento evitaria muitas brigas e desavenças”, destacou José Inácio.

O vice-diretor administrativo da Asplan, Carlos Heim, também avalia como natural e salutar elaborar o processo sucessório e patrimonial em vida. “Costumo dizer que tenho um pequeno mundo, mas, mesmo sem um grande patrimônio, eu já começo a pensar neste planejamento, principalmente, focado no exemplo de meu pai que deixou para mim e  minhas irmãs recursos em previdência privada, que é algo fácil e rápido de receber após a morte do titular do patrimônio, e também passível de ser direcionado pela vontade do titular do bem”, disse ele que, de uma certa forma, já tomou medidas neste sentido também. “Antes, todos os carros da família eram em meu nome, de um tempo para cá, cada veículo está no nome de seu próprio dono. Isso já é uma forma de ir organizando as coisas”, reitera ele, que também pensa em determinar um gestor de seu espólio. “Planejamento nunca fez mal a ninguém, muito menos nessa questão da sucessão patrimonial”, reforça ele.

A palestra de hoje foi a segunda realizada na Asplan com o mesmo objetivo.   “É bem verdade que o brasileiro pouco pensa em testamento, mas, esse assunto é importante, pois pode evitar problemas sucessórios e é, justamente, com esse propósito que a gente vem realizando esses encontros para debater essa questão para melhor orientar nossos associados”, finaliza José Inácio. A primeira palestra, também com o advogado Hugo Vilar, aconteceu há dois meses.