O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, solicitou ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que o governo inclua o setor agropecuário na Medida Provisória baixada pelo Governo que prevê a redução da jornada de trabalho e a preservação do emprego em empresas afetadas pela crise econômica. Nos últimos anos, houve o fechamento de mais de 80 unidades industriais somente no setor sucroenergético no país, o que acarretou a extinção de milhares de postos de trabalho no campo.
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a reivindicação do setor é mais que justa. “A crise afetou o nosso setor, principalmente pela falta de uma política nacional específica que priorizasse o combustível limpo em detrimento do combustível fóssil e pela falta de regulamentação. Isso tudo resultou no fechamento de muitas indústrias e redução dos postos de trabalho, de forma que se o argumento do governo com o plano é reduzir o desemprego em empresas afetadas pela crise, nós também estamos dentro deste perfil e isso justifica a nossa inclusão”, afirma Murilo.
Em seu apelo, feito durante audiência na semana passada, o presidente da CNA lembrou que o setor agrícola é formado em grande parte por pequenos produtores, a maioria pessoa física, que, no formato da MP, ficariam de fora do alcance do programa por não serem empresas estabelecidas como jurídicas. O ministro informou que “o Governo está aberto às reivindicações dos diversos setores da economia e que, na regulamentação da matéria, a questão do setor agrícola será avaliada”.
O ministro Manoel Dias explicou ainda ao presidente da CNA que, em princípio, “nenhum segmento da economia está excluído do programa de garantia do emprego, mas que casos específicos serão analisados durante o processo de regulamentação da matéria”. A MP foi baixada pelo Governo, no último dia 06 e tem validade até dezembro de 2016, mas ainda não foram definidos os setores da economia que poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego.
A decisão sobre quais setores da economia serão beneficiados ficará sob a responsabilidade de um comitê formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Secretaria Geral da Presidência da República. A MP permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho e salários pagos durante a crise econômica. O objetivo básico do Governo é reduzir o desemprego durante o processo de ajuste fiscal.