A Asplan já realiza esse trabalho junto aos associados através de seu departamento técnico
A Comissão de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com as federações estaduais de agricultura, está se preparando para esclarecer as dúvidas de produtores rurais e oferecer suporte jurídico a eles quanto às normas relativas à fiscalização do trabalho praticada pelo poder público. O objetivo é municiar, através de um curso que ainda está sendo elaborado, o produtor com informações básicas sobre o cumprimento da NR-31 (Norma Orientadora sobre Segurança e Saúde do Trabalhador) fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é uma entidade que realiza esse trabalho junto aos canavieiros. “Apesar do papel fiscalizador não caber a Asplan, nós também costumamos orientar os nossos associados para que cumpram suas obrigações e respeitem as leis. Desta forma, todos ganham. Então, é muito bem-vinda essa ação da CNA porque é preciso esclarecer alguns pontos que ainda geram dúvidas entre os produtores”, comenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.
Ele destaca que a CNA está propondo uma ação de orientação porque identificou que os produtores rurais não estão preparados e nem suficientemente informados sobre como se processa a fiscalização feita pelos auditores do trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Essa falta de informação gera muita ansiedade nos agricultores quando suas propriedades são submetidas a algum tipo de fiscalização, mesmo eles cumprindo a NR 31”, afirma o dirigente da Asplan.
Além de elaborar um curso para acompanhar os produtores nesse sentido, a CNA também está colhendo subsídios das federações de agricultura para propor ao governo federal mudanças pontuais na chamada NR-31. As alterações a serem propostas têm o objetivo simplificar as normas, dando aos produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, condições objetivas de cumprir os procedimentos legais.
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 31 (NR 31) foi idealizada para proteger o trabalhador rural. O presidente da Asplan alerta, no entanto, que enquanto esse apoio da CNA não chega, os produtores devem continuar atentos às normas. “Os empregadores rurais precisam ter total atenção ao cumprimento da NR 31, pois ela trata de todos os aspectos voltados à segurança e à saúde dos colaboradores, principalmente, aqueles que operam manuseando agrotóxicos”, explica Murilo, reforçando que quem tiver dúvidas pode se dirigir a Asplan e procurar o técnico Natanael Silva, especialista no assunto.