Comissão de Agricultura da Câmara deve marcar audiência pública sobre CBios para produtores de biomassa

Grande parte das Usinas não têm repassado o crédito financeiro (CBios) criado pelo RenovaBio para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis. O relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), solicitou audiência pública para tratar dessa polêmica. Em reunião ontem (13) entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com Schneiner acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível – solicitou a realização da audiência sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso. A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara, em agosto, e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto.

As entidades representativas dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas as matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL que corrige essa injustiça busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase a totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.

A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

É inadmissível deixar de fora os produtores

“Garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível é uma questão de justiça com os produtores, uma vez que é no campo onde mais acontece a baixa emissão de CO2 já que é no processo produtivo que isso se estabelece em maior escala”, reforça o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que estava em Brasília e participou da reunião com as entidades. Ele lembra que é inadmissível que um Programa como o RenovaBio que se propõe a estimular a baixa emissão de Carbono tenha deixado de fora, justamente, quem participa diretamente dessa ação que são os produtores.