Comissão de Agricultura da Câmara deve marcar audiência pública sobre CBios para produtores de biomassa

Comissão de Agricultura da Câmara deve marcar audiência pública sobre CBios para produtores de biomassa

Grande parte das Usinas não têm repassado o crédito financeiro (CBios) criado pelo RenovaBio para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis. O relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), solicitou audiência pública para tratar dessa polêmica. Em reunião ontem (13) entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com Schneiner acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível – solicitou a realização da audiência sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso. A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara, em agosto, e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto.

As entidades representativas dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas as matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL que corrige essa injustiça busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase a totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.

A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

É inadmissível deixar de fora os produtores

“Garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível é uma questão de justiça com os produtores, uma vez que é no campo onde mais acontece a baixa emissão de CO2 já que é no processo produtivo que isso se estabelece em maior escala”, reforça o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que estava em Brasília e participou da reunião com as entidades. Ele lembra que é inadmissível que um Programa como o RenovaBio que se propõe a estimular a baixa emissão de Carbono tenha deixado de fora, justamente, quem participa diretamente dessa ação que são os produtores.