Em live produtores de cana reforçam necessidade da união da classe em prol da aprovação de PL e do recebimento justo do CBios

Em uma live realizada na manhã desta segunda-feira (02), representantes de entidades de classe de produtores de cana-de-açúcar reforçaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 3149/2020, que regulamenta a situação dos produtores em relação ao recebimento de créditos de carbono (CBios), do RenovaBio e da união da classe produtiva para inserção da categoria neste pagamento. O PL já tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e será pauta de uma audiência pública, nos próximos dias, em Brasília. O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, e o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participaram do debate remoto.

“As usinas vieram com a proposta de só pagar 60% descontados as despesas, o que não tem nenhum cabimento, e a gente recusou essa proposta e vamos trabalhar e defender esse Projeto de Lei que coloca o produtor dentro da legislação”, disse Alexandre. Ele lembrou que na última reunião da Câmara Setorial, o representante da Única, que é a entidade mais forte em nível nacional, que reúne as principais indústrias do país, colocou que só aceitaria sentar para negociar no Grupo se a classe produtiva abrisse mão do PL. “Isso está fora de cogitação e não tem cabimento, pois as usinas estão dentro da Lei, o fornecedor de cana ainda não, daí ser importante a aprovação deste projeto para regularizar a situação dos produtores de cana no Renovabio”, reforçou o dirigente da Feplana.

Para Alexandre, o setor tem que conversar e se entender, mas da forma como está não pode continuar. “Inclusive, essa situação está repercutindo no mercado internacional e o próprio ministro Paulo Guedes já disse que o Renovabio parece uma ‘Bolsa Usineiro’”, destacou o dirigente da Feplana, lembrando que é preciso, no entanto, fazer justiça já que há usinas que estão pagando 100% do CBios ao produtor. “Há uma usina em Goiás que já paga o que é direito do produtor, a Coaf também já pagou aos seus cooperados, a Agrocan e Coaf Sul vai fazer o mesmo, então por que as outras usinas não podem pagar?”, questionou Alexandre. Ele ressaltou ainda que os produtores têm que permanecer unidos e não entregar nenhuma documentação referente ao CBios às indústrias.

“A solução para o produtor não é uma acordo, mas uma legislação que regulamente a inserção dele no recebimento de CBios”, reforçou o presidente da Unida e da Asplan, José Inácio de Morais. “Ou o fornecedor recebe 100% do que é seu por direito, descontados as despesas, ou é melhor não receber. Aceitar 20 ou 30% não é justo. Vamos ter paciência, não vamos radicalizar, mas não podemos abrir mão do que é nosso. Nós queremos, exclusivamente, o que é nosso por direito. Se esperamos até agora, vamos esperar a Lei”, afirmou José Inácio.

José Inácio reiterou ainda que o CBios é a contemplação do Renovabio no que se refere aos biocombustíveis, mas há também a questão do crédito de carbono. “Nós temos uma demanda grande neste aspecto, que é um negócio de muito futuro, já que toda cana é passível de venda de crédito de carbono e nós temos também que lutar para ganhar com isso, pois o ganho na venda da matéria-prima não se encerra, nem se limita ao ATR. O Renovabio se refere aos biocombustíveis, mas há outras questões a serem inseridas no computo geral dos ganhos do produtor”, falou José Inácio, lembrando que tudo tem que ser justo e dividido entre produtor e indústria.

Foi reforçada na live a orientação de que o fornecedor não libere nenhuma documentação sobre o CAR para as indústrias enquanto esse impasse não for solucionado. “As usinas estão pedindo a documentação, mas a orientação das entidades de classe é que o produtor não entregue a documentação”, disse Alexandre, lembrando que isso não prejudicará em nenhum aspecto o produtor, já que esse tipo de informação é inerente à cana própria e não diz respeito à indústria.

Para José Inácio, o melhor caminho é o do entendimento. “É preciso prevalecer o bom senso e a justiça entre produtores e industriais. Há um direito evidente e justo de recebimento do CBios proporcional à entrega da matéria-prima, então o que está faltando é a apenas regulamentar isso. E nós precisamos ter isso definido em lei para que a parceria volte a imperar entre a cadeia produtiva e a industrial, isso porque parceria, como a própria palavra já diz, é um caminho de mão dupla, onde todos ganham o justo, ninguém querendo tirar uma coisa que é do outro. Esperamos que os usineiros nos procurem antes da audiência pública, que acontecerá nos próximos dias, em Brasília, para debater essa questão com uma proposta justa. Estamos com a consciência tranquila que estarmos defendendo um direito que é nosso de receber o equivalente em CBios pela cana destinada às indústrias, descontada as devidas despesas”, finalizou José Inácio.

Além da Feplana, Unida e Asplan, as entidades CNA, OCB, Aprosoja, ABCZ, Abrapalma, Orplana e Abramilho assinam o manifesto conjunto que defende a destinação justa de ganho referente ao CBios proporcional à matéria-prima entregue as indústrias, descontadas as despesas.